Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 767 de 2025
Numero
767
Ano
2025
Publicacao
09/10/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Amontada
Ementa
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kilvia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, que seja realizada a instalação de barreiras de concreto na Praia do Icaraí, com o objetivo de impedir o trânsito de veículos automotores pela faixa de areia.
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INDICAÇÃO Nº 767/2025
Senhor Presidente, apresento à Vossa Excelência, nos termos do art. 113 ao art. 115 do Regimento Interno a presente Indicação, SUGERINDO ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kilvia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, que seja realizada a instalação de barreiras de concreto na praia do Icaraí, com o objetivo de impedir o trânsito de veículos automotores pela faixa de areia.
JUSTIFICATIVA
A circulação de carros e motos na praia tem causado danos ambientais, riscos à integridade física dos banhistas e degradação da área costeira. Além disso, o tráfego de veículos sobre a areia acelera o processo de erosão e compromete a segurança dos frequentadores, especialmente crianças e idosos.
A instalação das barreiras de concreto é uma medida simples, eficaz e de baixo custo, que garantirá a preservação do espaço público, a segurança dos visitantes e o respeito às normas ambientais.
Nestes termos, peço deferimento.
Pedro Jaçinto de Oliveira, 09 de outubro de 2025.
VEREADOR