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INDICAÇÃO Nº 745/2025
Senhor Presidente, apresento a Vossa Excelência os termos do art. 13 ao art. 15 do Regimento Interno da Presente Indicação, sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Flávio Cesar Bruno Teixeira Filho, como também ao Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte Rodoviário e Urbano - AMTT, Sr. Virgílio Olindo Barros, que enviem à Câmara Municipal Projeto de Lei dispondo sobre a implementação de medidas de segurança para os mototaxistas no Município de Amontada-CE, utilizando infraestrutura municipal e parcerias com órgãos de segurança pública.
Diante dos episódios recentes, incluindo o assassinato de um mototaxista por suposto cliente, este Projeto visa criar uma rede de proteção mais eficaz para estes trabalhadores essenciais à mobilidade urbana do nosso município. Valorizamos o serviço prestado e reconhecemos o alto risco que enfrentam diariamente.
O uso inteligente da infraestrutura pública existente, como as guaritas municipais, permite instalar pontos de apoio estratégicos com comunicação direta com as forças de segurança, bem como vigilância eletrônica e iluminação adequada, criando um ambiente mais seguro. O registro formal dos mototaxistas, aliado às campanhas educativas para a população, trazem maior profissionalização e respeito, enquanto o incentivo às tecnologias de rastreamento aumenta a proteção individual, prevenindo violência e roubos.
Por meio desta proposição, o Poder Legislativo municipal assume um compromisso claro com a segurança e dignidade dos mototaxistas, oferecendo proteção e estímulo ao desenvolvimento das ações necessárias para esse fim.
Cumpre ainda destacar que segue em anexo o modelo de Projeto de Lei que poderá subsidiar o Executivo Municipal na elaboração da norma, facilitando a tramitação e viabilizando a implementação mais célere das medidas aqui sugeridas.
Nestes termos, pede deferimento.
Plenário P O Jacinto de Oliveira, 24 de setembro de 2025.
RODRIGO S
VEREADOR - AUTOR
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AMONTADA
CðMARA MUNlclPA‚µDE AMONTADA
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INDICACðo NO 745/2025
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re‡nhecemos o alto risco que enfrentam diarianente.
O uso inteligente da infraes¿ITa PSblica existente, comO aS guaritas mumClpalS,
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