Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 720 de 2025
Numero
720
Ano
2025
Publicacao
17/09/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Amontada
Ementa
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Educação, Sr. Jerffson Bruno de Oliveira, que a escola da localidade de Aroeira seja reclassificada de EEB – Escola de Educação Básica para EC – Escola do Campo.
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INDICAÇÃO Nº 720/2025
Senhor Presidente, apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 113 ao art. 115 do Regimento Interno, a presente Indicação, SUGERINDO ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Educação, Sr. Jerffion Bruno de Oliveira, que a escola da localidade de Aroeiras seja reclassificada de EEB - Escola de Educação Básica para EC - Escola do Campo.
JUSTIFICATIVA
A mudança da classificação da unidade escolar de EEB para Escola do Campo é necessária para adequar a instituição às especificidades da comunidade em que está inserida, garantindo uma educação contextualizada, voltada às realidades sociais, culturais e econômicas da população rural.
Essa alteração permitirá que a escola possa acessar programas, recursos e políticas públicas específicas para a educação do campo, assegurando melhorias pedagógicas, estruturais e de atendimento, fortalecendo o processo de ensino-aprendizagem dos alunos.
Portanto, trata-se de uma medida justa e estratégica, que visa valorizar a educação no meio rural e ampliar as oportunidades para os estudantes da localidade de Aroeiras.
Nestes termos, peço deferimento.
Picon Peddad
VEREADOR - AUTOR
Odc Oliveira, 17 de setembro de 2025.