Lei Ordinária Vigente

Indicação nº 701 de 2025

Numero

701

Ano

2025

Publicacao

10/09/2025

Abrangencia

Municipal - Ceará / Amontada

Ementa

Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à Agência Reguladora do Estado do Ceará (ARCE) e ao seu Presidente, Sr. João Gabriel Rocha, a regularização dos motoristas e veículos que realizam o serviço de transfer de turistas para a Rota Costa dos Ventos, vinculados à Associação AMOTUR e à Cooperativa Icaraizinhotur.

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INDICAÇÃO Nº 701/2025 Senhor Presidente, apresento à Vossa Excelência, nos termos do art. 113 ao art. 115 do Regimento Interno, a presente Indicação, SUGERINDO ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à Agência Reguladora do Estado do Ceará (ARCE) e ao seu Presidente, Sr. João Gabriel Rocha, a regularização dos motoristas e veículos que realizam o serviço de transfer de turistas para a Rota Costa dos Ventos, vinculados à Associação AMOTUR e à Cooperativa Icaraizinhotur. JUSTIFICATIVA A regularização dos motoristas e veículos que prestam serviços de transporte de turistas é fundamental para garantir a segurança, a qualidade e a conformidade do transporte turístico na região de Amontada. A medida visa assegurar que os visitantes sejam transportados de forma segura e confortável, além de contribuir para a valorização dos profissionais locais, que desempenham papel essencial na cadeia do turismo. Ademais, a regularização também representa um passo importante para o fortalecimento do turismo sustentável e organizado, promovendo o desenvolvimento econômico e social do município. A consolidação de Amontada e da Rota Costa dos Ventos como um destino turístico de referência depende da estruturação e da confiança que ações como esta podem proporcionar. Por fim, a regularização contribuirá para um atendimento mais eficiente e confiável aos turistas, gerando maior segurança jurídica e institucional aos prestadores de serviço, além de elevar a imagem de Amontada como um destino turístico de qualidade. Por conseguinte, o Vereador Wangles Praciano Carneiro solicita, por meio desta Indicação, que seja dada a devida atenção à regularização dos motoristas e veículos que operam no serviço de transfer de turistas, de forma que todos os envolvidos cumpram as normas de segurança e regulamentação exigidas, beneficiando, assim, a todos os cidadãos e visitantes de Amontada. Nestes termos, peço deferimento. Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, 10 de setembro de 2025. WANGLES PRACIANO CARNEIRO Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br AMONTADA E-mail: cmnamontada(D gmail.com dE CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada — CE CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 “w3 ) ) ví opesody (x ) ! “CVLNONY 30 TVEIDINNA VaviNvo opeambi “pesoJdesag ( ) [Pr ua : É tomem N VEVINVO sopinhS - y” d lo epr ei I oupual *QVINOWY 30 TYAIDINN SEE INDICAÇÃO Nº 701/2025 Senhor Presidente, apresento à Vossa Excelência, nos termos do art. 113 ao art. 115 do Regimento Interno, a presente Indicação, SUGERINDO ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à Agência Reguladora do Estado do Ceará (ARCE) e ao seu Presidente, Sr. João Gabriel Rocha, a regularização dos motoristas e veículos que realizam o serviço de transfer de turistas para a Rota Costa dos Ventos, vinculados à Associação AMOTUR e à Cooperativa Icaraizinhotur. JUSTIFICATIVA A regularização dos motoristas e veículos que prestam serviços de transporte de turistas é fundamental para garantir a segurança, a qualidade e a conformidade do transporte turístico na região de Amontada. A medida visa assegurar que os visitantes sejam transportados de forma segura e confortável, além de contribuir para a valorização dos profissionais locais, que desempenham papel essencial na cadeia do turismo. Ademais, a regularização também representa um passo importante para o fortalecimento do turismo sustentável e organizado, promovendo o desenvolvimento econômico e social do município. A consolidação de Amontada e da Rota Costa dos Ventos como um destino turístico de referência depende da estruturação e da confiança que ações como esta podem proporcionar. Por fim, a regularização contribuirá para um atendimento mais eficiente e confiável aos turistas, gerando maior segurança jurídica e institucional aos prestadores de serviço, além de elevar a imagem de Amontada como um destino turístico de qualidade. Por conseguinte, o Vereador Wangles Praciano Carneiro solicita, por meio desta Indicação, que seja dada a devida atenção à regularização dos motoristas e veículos que operam no serviço de transfer de turistas, de forma que todos os envolvidos cumpram as normas de segurança e regulamentação exigidas, beneficiando, assim, a todos os cidadãos e visitantes de Amontada. Nestes termos, peço deferimento. Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, 10 de setembro de 2025. AS à MARA MUNICIPAL DE AMONTADA do Ai CÂMARA PROTOCOL WANGLES PRACIANO CARNEIRO Recebido Servidor. Matrícula: em: dO 403 12985 VEREADOR — AUTOR — UM