Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 685 de 2025
Numero
685
Ano
2025
Publicacao
05/09/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Amontada
Ementa
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, que seja realizado o reenquadramento dos profissionais ocupantes do cargo de Auxiliar de Enfermagem para o cargo de Técnico de Enfermagem, mediante alteração da nomenclatura dos cargos.
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INDICAÇÃO Nº 685/2025
Senhor Presidente, apresento à Vossa Excelência, nos termos do art. 113 ao art. 115 do Regimento Interno, a presente Indicação, SUGERINDO ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, que seja realizado o reenquadramento dos profissionais ocupantes do cargo de Auxiliar de Enfermagem para o cargo de Técnico de Enfermagem, mediante alteração da nomenclatura dos cargos.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem como objetivo promover uma política de valorização e justiça aos profissionais da saúde que diariamente estão na linha de frente, desempenhando papel fundamental na assistência à população. O reenquadramento proposto representa não apenas o reconhecimento da evolução da profissão, mas também uma medida de humanização e fortalecimento dos serviços públicos de saúde, garantindo que os trabalhadores sejam devidamente valorizados e que a população seja atendida com ainda mais qualidade e eficiência. Diante do exposto, solicita-se a atenção do Poder Executivo para que esta Indicação seja apreciada e possa resultar em benefícios concretos para os profissionais da enfermagem e para toda a sociedade amontadense.
Nestes termos, peço deferimento.
Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, 05 de setembro de 2025.
VÂNIA TEIXEIRA PRACIANO
VEREADORA-AUTORA