Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 663 de 2025
Numero
663
Ano
2025
Publicacao
29/08/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Amontada
Ementa
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kívia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, o projeto e construção do sistema de abastecimento de água da localidade de Extrema, sede rural do Município de Amontada-CE.
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INDICAÇÃO N° 663/2025
Senhor Presidente, apresento à Vossa Excelência, nos termos do art. 113 ao art. 115 do Regimento Interno, a Indicação, SUGERINDO ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kívia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, o projeto e construção do sistema de abastecimento de água da localidade de Extrema, sede rural do Município de Amontada-CE.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação justifica-se pela necessidade urgente de garantir o direito básico ao acesso à água potável para a população da localidade de Extrema, encravada no sertão de Amontada. O projeto e construção do sistema de abastecimento de água propostos representam uma medida fundamental para melhorar as condições de vida dos moradores, promovendo saúde pública, evitando doenças relacionadas à falta de saneamento e contribuindo para o desenvolvimento local.
Ademais, a implantação desse sistema proporcionará maior segurança hídrica, especialmente em períodos de estiagem, fortalecendo a sustentabilidade e a qualidade do serviço público municipal.
Assim, esta indicação visa apoiar políticas públicas eficientes, atendendo às demandas da comunidade e assegurando o acesso contínuo e adequado ao recurso hídrico.
Nestes termos, peço deferimento.
Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, 29 de agosto de 2025.
MARCOS CAIOMA LHÃES RODRIGUES
VEREADOR-AUTOR