Lei Ordinária Vigente

Indicação nº 660 de 2025

Numero

660

Ano

2025

Publicacao

27/08/2025

Abrangencia

Municipal - Ceará / Amontada

Ementa

Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como ao Secretário Municipal de Educação Sr. Jerffson Bruno Oliveira, a ampliação do Projeto Mais Aprendizagem com o objetivo de conceder bolsa formação aos Professores Assistentes em todas as salas de aula desde a Educação Infantil até os Anos Iniciais (1º ao 5º ano) do Ensino Fundamental.

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INDICAÇÃO Nº 660/2025 Senhor Presidente, apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 113 ao art. 115 do Regimento Interno, a presente Indicação, SUGERINDO ao Sr. Prefeito Municipal, Flavio Cesar Bruno Teixeira Filho, bem como ao Secretário Municipal de Educação Sr. Jefferson Bruno Oliveira, a ampliação do Projeto Mais Aprendizagem com o objetivo de conceder bolsa formação aos Professores Assistentes em todas as salas de aula desde a Educação Infantil até os Anos Iniciais (1º ao 5º ano) do Ensino Fundamental. JUSTIFICATIVA A experiência do Programa Mais Aprendizagem, implementado pelo Governo Municipal de Amontada, por meio da Secretaria Municipal de Educação, tem se mostrado extremamente exitosa ao disponibilizar professores assistentes para apoio pedagógico nas turmas do 2º e 5º anos do ensino fundamental. Contudo, verifica-se a necessidade de ampliar o alcance dessa iniciativa, de modo a contemplar também a Educação Infantil e todas as turmas dos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano). Essa ampliação se justifica principalmente pela importância do apoio individualizado e do reforço pedagógico já nos primeiros contatos da criança com o ambiente escolar, especialmente na Educação Infantil, etapa fundamental para o desenvolvimento das habilidades cognitivas, sociais e emocionais que servirão de base para toda a trajetória escolar. Além disso, ao estender o Programa para os demais anos iniciais do Ensino Fundamental, o município garante maior equidade de oportunidades entre os estudantes, possibilitando que dificuldades de aprendizagem sejam identificadas e sanadas de maneira precoce, evitando a defasagem escolar que, muitas vezes, se acentua nos anos subsequentes. Assim, a expansão do Programa Mais Aprendizagem representa não apenas a valorização das práticas pedagógicas exitosas já implementadas, mas também um investimento estratégico na melhoria da qualidade da educação municipal, assegurando às crianças um processo formativo mais sólido, inclusivo e contínuo. Nestes termos, peço deferimento. Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, 27 de agosto de 2025. VEREADOR - AUTOR
CðMARA MuNdCŠîPAL DE AMONTADA cðMARA MUNlclPAv DE AMONTADA Rua Dona Maria BeIo, no 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE CNPJ NO O6.582.555/0001-75 / CGF NO O6.920.41 7-9 Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88r 3636-1414 Home page: WWW.CamauaaamOntada.ce.gov.bu E-maiI: CmamOntada‹¡2cimaiI.com INDICACðo NO 660/2025 Senhor Presidente, apreSentO a Vossa Excelencia, nOS temOS do art. 1 13 ao art. 1 15 do Regimento Intemo, a PreSente Indica9aO, SUGERINDO ao Sr. Prefeito Municipal, Flavio Cesar Bruno Teixeira Filhofbem como ao SecretŠerio Municipal de Educa9•±O Sr. Jerftson Bruno Oliveira, a ampliaŽ«o do PrQjeto Mais Aprendizagem com o objetivo de conceder boIsa forma”èO aus Professores Assistentes em todas as salas de aula desde a EducaŽ«o Infantil at6 us Anos Iniciais (1O ao 5O ano) do Ensino Fundamental. JU STIFICATIVA A exped“Äncia do Programa Mais AprendizagemŒ¾mplementado pelo Govemo Municipal de Amontada, POr meio da Secretaria Municipal de Educa9ˆ×O, tem Se mOStrado extremamente exitosa ao disponibilizar professores assistentes para apoio pedag6gico nas tumaS do 20 e 5O anos do ensino fundamental. ConŒŒdo, Verifica-se a neceSSidade de ampliar o alcance dessa iniciativa, de modo a contemplar tamb6m a Educa9aO InfantH e todas as tumas dos anos iniciajs do EnsinB Fundamental (1O ao 5O ano). Essa anpliapao se justificafPrlmelranente, Pela impo‘Dncia do apoio individualizado e do reforˆópedag6gico ja nos pŽMelrOS COntatOS da crianca com o ambiente eseolar, eSPeCialmente na Educa9aO Infantil, etaPa fundamenta] para o desenvoIvimento das habjlidades cognjtivas, SOOiais e emOO10nalS que Servirao de base para toda a trŒùet6ria escolŠ÷ Alem disso, aO eStender o PrograIna Para OS demais anos iniciais do Eusino Fundamental, O municfpio garante maior equidade de oportunidades entre os estndante$ POSSibilitando que difieuldades de aprendizagem s”Çm identfficadas e sanadas de maneira precoce, eVitando a defasagem escolar que, muitas vezes, se acentun nOS anOS Subsequentes. Assimfa eXPanSaO do ProgIana Mais Aprendizagem rapresenta n5o apenas a valoriza9fro das praticas pedag6gicas exitosas ja inxplementadas, maS tambch um investimento estrat6gico na meŽMa da qualidade da educapao municipal, aSsegunndo as crian9aS un PrOCeSSO fomativo mais S61ido, inclusivo e continuo. Nestes temos, Peap deferimento. c–Ɂð‘De’ª•]—D‚µŠì@___@››› ›"1"`"‚à@I"R@ƒmƒ~R, ` PlenÞo Pedro Jacinto de OIiveira, 27 de agosto de 2025. ”©‰–˜I‰–BS RBB‹rES VEREADOR - AUTOR <HŒ¾ŽÅ›Œs<’²‡v@ˆê‰_—ÊŽOd•掺 mƒˆˆ’·‚¢@‚Ö —ìŠ]‚â—ÚAŠ]¾’‚C‰ÕAuŒê’²A—쇉Œ|•à˜hY (X)ÌuOyad?‚ց@)ÓsapuO—ì“o