Lei Ordinária Vigente

Indicação nº 614 de 2025

Numero

614

Ano

2025

Publicacao

30/06/2025

Abrangencia

Municipal - Ceará / Amontada

Ementa

Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também a Secretária de Turismo e Cultura, Sra. Deusiane Holanda de Jesus, a inclusão da comunidade de Patos Bela Vista no programa de turismo comunitário municipal. A referida comunidade está situada nas proximidades do Túnel do Mangue do Rio Aracatiaçu, localizado em Icaraí de Amontada, principal área de visitação turística do município. Por sua relevância ambiental, histórica e cultural, é fundamental que a região seja formalmente integrada às políticas públicas municipais de turismo. Sugere-se, ainda, a inclusão dessa região nas ações do curso superior de Turismo Comunitário, de modo a valorizar os saberes tradicionais e fomentar a formação acadêmica voltada ao território, promovendo também oportunidades de geração de renda.

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INDICAÇÃO Nº 614/2025 Senhor Presidente, apresento à Vossa Excelência, nos termos do art. 113 ao art. 115 do Regimento Interno a presente Indicação, SUGERINDO ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio Cesar Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Turismo e Cultura, Sra. Deusiane Holanda de Jesus, a inclusão da comunidade de Patos Bela Vista no programa de turismo comunitário municipal. A referida comunidade está situada nas proximidades do Túnel do Mangue do Rio Aracaçaiçu, localizado em Icaraí de Amontada, principal área de visitação turística do município. Por sua relevância ambiental, histórica e cultural, é fundamental que a região seja formalmente integrada às políticas públicas municipais de turismo. Sugere-se, ainda, a inclusão dessa região nas ações do curso superior de Turismo Comunitário, de modo a valorizar os saberes tradicionais e fomentar a formação acadêmica voltada ao território, promovendo também oportunidades de geração de renda. JUSTIFICATIVA A comunidade de Patos Bela Vista encontra-se em uma área de grande importância para o patrimônio natural e cultural do município. Apesar de estar situada em uma zona de intenso fluxo turístico, especialmente pelo atrativo natural do Túnel do Mangue, a comunidade ainda não foi oficialmente reconhecida nas diretrizes do turismo local. Essa ausência representa uma lacuna tanto no fortalecimento da identidade e da cultura local quanto na promoção do desenvolvimento sustentável e da economia solidária. A valorização da comunidade por meio de sua inclusão nas políticas públicas de turismo comunitário poderá proporcionar capacitação, geração de renda e pertencimento para os moradores locais. Nestes termos, peço deferimento. Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, 30 de julho de 2025. Vereador [Nome do Vereador]
EÂMÃRÃ MUI{I€IPAL DÊ cÂMARA MuNtctPAL DE AnÍohlrADA Rua Dona Maria Belo, n" 1311, Centro / CEP: 62'540-000 - Amontada - CE cNPJ N" 06.582.555/0001-75 / CGF N" 06.920.417-9 Fone: {88) 3636-1177 lFax: (88) 3636-1414 Home t#,f;, AMONTADA á ã 3v^l ='gc>l< õ:l H Eü-i d Ed ô.- E _.l Oer.i =.§ d <Êi ã-'; *. (J rI\DICAÇÃO N" 614/2025 Senhor Presidente, apresento à Vossa Excelônçia, nos termos do art. 1 13 ao art. 1 1 5 do Regirnento lntemo a presente lndicação, SUGERINDO ao Sr. Prefeito Municipal, Flár'ro Cesar Bruno Teixeira Filho, como tarnbern a Seçretária de Trrisrno e Culfura, Sra. Deusiane Holanda de Jesus, a inclusão da comunidade cle Patos Bela Yista no programa de turismo comunitário municipal. A referida comunidade está siúuada nas proximidades do Túnel do Mangue do Rio AracaÉiaçu, localizado em lcaraí de Amontada, principal área de visitação turística do município. Por sua relevância ambiental, histórica e cultural, é fundamental que a região seja formalmente integrada às políticas públicas municipais de turismo. Sugere-se, ainda, a inclusão dessa região nas ações do curso superior de Turismo Comunitário, de modo a valorizar os saberes tr*dicionais e foment*r a forrnação acadêmica voltada ao território, promovendo também oportunidades de geração de renda. JUSTIFICÀTIVÂ A comunidade de Patos Bela Vista enconka-se em uma areade grande importância para o pakimônio naturai e crúfural do municíprio. Apesar de estar situada em ulna zona de intenso fluxo turístico' especialmente pelo akativo natural do Túnel do Mangue, a comunidade ainda não foi cficialmente recoúecida nas diretrizes do turismo local. Essa ausência representa uma l*cuna tanto no forfalccimento da idenfidade e da cultura local quanto nâ promoçâo do desenvolürnento sustentável e da economia sclidária. A valorização da comunidade por meio de sua inciusão nas politicas públicas de h*ismo çornu,itario poderá proporcionar capacitação, geração de renda e pertencirnento para os moradores locais. Nestes termos, peço deferimeato. Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, 30 dejurúi o de2A25. frvrffi*so.,se ,:ÂMAHA TíUN'CIPAL DEAll.roil PR Recebido e L NE ÁIIJIG 5-trn,v,ado .1 ,06 ) üs$* ê .E +::1*LÉ Marícula: o iÁllÂ