Lei Ordinária Vigente

Indicação nº 585 de 2025

Numero

585

Ano

2025

Publicacao

09/06/2025

Abrangencia

Municipal - Ceará / Amontada

Ementa

Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Saúde, que seja disponibilizado um transporte público que atenda as comunidades do interior do munícipio, com itinerário específico até a Sede de Amontada, com objetivo de viabilizar o acesso dos moradores ao ônibus que sai de Amontada, com destino a Fortaleza.

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INDICAÇÃO Nº 585/2025 Senhor Presidente, apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 113 ao art. 115 do Regimento Interno a presente Indicação, SUGERINDO ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Saúde, que seja disponibilizado um transporte público que atenda as comunidades do interior do município, com itinerário específico até a Sede de Amontada, com objetivo de viabilizar o acesso dos moradores ao ônibus que sai de Amontada, com destino a Fortaleza. JUSTIFICATIVA Muitos moradores das comunidades rurais do município enfrentam grandes dificuldades de locomoção até a sede municipal, especialmente os que necessitam realizar tratamentos médicos especializados ou consultas na capital. Trata-se, em sua maioria, de pacientes debilitados, idosos, pessoas com deficiência e crianças, que não dispõem de transporte próprio nem recursos para custear deslocamentos particulares. A ausência de um transporte adequado compromete o acesso à saúde e outros serviços essenciais, acarretando inclusive na perda de consultas e exames previamente agendados, agravando o estado de saúde dessas pessoas. Essa realidade fere os princípios constitucionais de dignidade da pessoa humana, do acesso universal à saúde e da equidade. Dessa forma, venho solicitar, com urgência e sensibilidade, que o poder público municipal estude e implemente uma solução de transporte público regular nos dias em que houver saída do ônibus intermunicipal para Fortaleza, de modo que a população do interior também possa usufruir do serviço de forma segura, digna e acessível. Amontada, 2025. Vereador [Nome do Vereador]
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br E-mail: cmamontada@gmail.com CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA INDICAÇÃO Nº 585/2025 Senhor Presidente, apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 113 ao art. 115 0 do Regimento Interno a presente Indicação, SUGERINDO ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio ~ m ...:~ César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Saúde, que seja disponibilizado um 3iN> 1 -_j:~ transporte público que atenda as comunidades do interior do munícipio, com itinerário ,~§ - : ~ específico até a Sede de Amontada, com objetivo de viabilizar o acesso dos moradores ao --..::l _ ~ ~ ônibus que sai de Amontada, com destino a Fortaleza. ,...;s:; ::!.O o :z:. ~ ~ JUSTIFICATIVA Muitos moradores das comunidades rurais do município enfrentam grandes dificuldades de locomoção até a sede municipal, especialmente os que necessitam realizar tratamentos médicos especializados ou consultas na capital. Trata-se, em sua maioria, de pacientes debilitados, idosos, pessoas com deficiência e crianças, que não dispõem de transporte próprio nem recursos para custear deslocamentos particulares. A ausência de um transporte adequado compromete o acesso à saúde e outros serviços essenciais, acarretando inclusive na perda de consultas e exames previamente agendados, agravando o estado de saúde dessas pessoas. Essa realidade fere os princípios constitucionais de dignidade da pessoa humana, do acesso universal à saúde e da equidade. Dessa forma, venho solicitar, com urgência e sensibilidade, que o poder público municipal estude e implemente uma solução de transporte público regular nos dias em que houver saída do ônibus intermunicipal para Fortaleza, de modo que a população do interior também possa usufruir do serviço de forma segura, digna e acessível. GÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA ReCêbido ~~:Qh~C,Q~d 2J:>26 Servidor:_ ~ Matricula: ::-.::.~--- CÀMARA MUNICIPAL DE AMONfAOÂ ('f-) Aprovado ( ) Desaprovadó ( , j Arquivado S ~ / Ç:)~ 1 'ó-=Õ.. Presidente