Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 526 de 2025
Numero
526
Ano
2025
Publicacao
07/05/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Amontada
Ementa
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a realização do patrolamento e da recuperação das estradas vicinais do distrito de Gostosa de Baixo.
Texto (análise por IA) Texto integral
auto_awesome Texto processado por IA pra remover cabeçalho, rodapé e ruído de OCR. A IA pode cometer erros — o texto original está disponível pela aba "Original".
INDICAÇÃO Nº 526/2025
Senhor Presidente; apresento à Vossa Excelência, nos termos do art. 113 ao art. 115 do Regimento Interno, a presente Indicação, SUGERINDO ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a realização do patrolamento e da recuperação das estradas vicinais do distrito de Gostosa de Baixo.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem por objetivo atender à demanda dos moradores daquela região, que necessitam de estradas em boas condições para se locomoverem com segurança e dignidade. Devido às precárias condições atuais, o ônibus escolar não tem conseguido acessar a localidade, impossibilitando o transporte dos alunos e comprometendo o direito à educação. A recuperação dessas vias é fundamental para melhorar a mobilidade dos moradores, facilitar o escoamento da produção local, reduzir os riscos de acidentes e evitar prejuízos aos veículos que por ali transitam. Trata-se, portanto, de uma medida urgente que visa garantir o acesso da população aos serviços essenciais, além de assegurar o transporte escolar regular e seguro para os estudantes da comunidade.
Nestes termos, peço deferimento.
Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, 7 de maio de 2025.
MARIA SIRNARA SALDANHA FREITAS
VEREADORA-AUTORA