Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 524 de 2025
Numero
524
Ano
2025
Publicacao
07/05/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Amontada
Ementa
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como ao Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Proteção Social, a inclusão do distrito de Sabiaguaba, no Município de Amontada-CE, na rota de atendimento do programa Caminhão do Cidadão.
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INDICAÇÃO Nº 524/2025
Senhor Presidente, apresento à Vossa Excelência, nos termos do art. 13 ao art. 115 do Regimento Interno, a presente Indicação, SUGERINDO ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como ao Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Proteção Social, a inclusão do distrito de Sabiaguaba, no Município de Amontada, na rota de atendimento do programa Caminhão do Cidadão.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem por objetivo solicitar a inclusão do distrito de Sabiaguaba, no município de Amontada, na programação de atendimentos do programa Caminhão do Cidadão, promovido pelo Governo do Estado do Ceará. Trata-se de uma iniciativa de grande relevância social, que visa facilitar o acesso da população local a serviços essenciais, como emissão de documentos, atendimentos básicos e orientações diversas, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
O distrito de Sabiaguaba encontra-se a uma distância considerável da sede do município, o que dificulta o deslocamento dos moradores para acessar tais serviços. A presença do Caminhão do Cidadão contribuirá de forma significativa para a promoção da cidadania, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida da população local.
Além disso, a iniciativa busca fortalecer a presença do poder público em áreas mais afastadas, garantindo o acesso a direitos e ampliando o alcance das políticas públicas estaduais.
Nestes termos, peço deferimento.
Plenário Pedro Jaínto de Oliveira, 7 de maio de 2025.
JOSE EDSON TOME REBOUÇAS
VEREADOR - AUTOR