Lei Ordinária Vigente

Indicação nº 516 de 2025

Numero

516

Ano

2025

Publicacao

30/04/2025

Abrangencia

Municipal - Ceará / Amontada

Ementa

Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Exmo. Sr. Ministro da Educação, Camilo Santana, a destinação de um micro-ônibus ou veículo similar para o transporte dos alunos que residem nos distritos de Moitas, Icaraí, Sabiaguaba, e em todas as localidades situadas às margens da CE-176, que liga o Distrito de Moitas à sede do Município de Amontada – CE, onde os referidos estudantes frequentam a Escola Estadual de Educação Profissional (EEEP) Luiz Gonzaga Fonseca Mota.

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INDICAÇÃO Nº 516/2025 Senhor Presidente, apresento à Vossa Excelência, nos termos do art. 113 ao art. 115 do Regimento Interno a presente Indicação, SUGERINDO ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Exmo. Sr. Ministro da Educação, Camilo Santana, a destinação de um micro-ônibus ou veículo similar para o transporte dos alunos que residem nos distritos de Moitas, Icaraí, Sabiaguaba, e em todas as localidades situadas às margens da CE-176, que liga o Distrito de Moitas à sede do Município de Amontada — CE, onde os referidos estudantes frequentam a Escola Estadual de Educação Profissional (EEEP) Luiz Gonzaga Fonseca Mota. JUSTIFICATIVA A Escola Estadual de Educação Profissional (EEEP) Luiz Gonzaga Fonseca Mota desempenha um papel fundamental na capacitação dos jovens de Amontada, preparando-os para o mercado de trabalho por meio de cursos técnicos de qualidade. No entanto, um dos maiores desafios enfrentados pelos alunos dos distritos é a falta de transporte escolar adequado, o que gera um alto custo para as famílias. Atualmente, cada família que opta por garantir uma educação profissionalizante para seus filhos precisa arcar com um gasto médio de R$ 300,00 mensais em passagens, totalizando R$ 3.600,00 por ano e R$ 10.800,00 ao longo dos três anos de curso, sem contar os custos com alimentação e materiais escolares. Tal valor torna-se inviável para muitas famílias, levando vários jovens a desistirem da oportunidade de qualificação por falta de condições financeiras. Diante dessa realidade, a criação de uma linha de transporte escolar que atenda os alunos do Distrito de Moitas e da localidade de Mirinduba, passando por Icaraí, Flexeiras, Jurema, Pacovas, Rodela, Aracatiara, Recanto e Varjota, até a sede do município, seria uma solução eficaz para garantir o acesso à educação profissionalizante e promover maior igualdade de oportunidades para a juventude de Amontada. A implementação deste transporte não apenas reduziria a evasão escolar, como também permitiria que mais jovens se capacitassem e contribuíssem para o crescimento econômico do município. Diante do exposto, solicito que esta Indicação seja encaminhada ao Poder Executivo Municipal e também ao Ministério da Educação, para que sejam analisadas as viabilidades técnicas e orçamentárias com vistas à destinação de um micro-ônibus ou veículo similar, a fim de atender à demanda de transporte escolar dos alunos da referida região. Nestes termos, peço deferimento. Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, 30 de abril de 2025. CARNEIRO VEREADOR - AUTOR
IOPIAISS Ne s200| O (VV tua Wa Ep! SLUSI2W VOVINOWY 30 IVEiSINNA VEVINVO Ougual CÂMARA MUNICIPAL DE Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br AMONTADA E-mail: cmamontadaQOgmail.com CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 INDICAÇÃO Nº 516/2025 Senhor Presidente, apresento à Vossa Excelência, nos termos do art. 113 ao art. 115 do Regimento Interno a presente Indicação, SUGERINDO ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Exmo. Sr. Ministro da Educação, Camilo Santana, a destinação de um micro-ônibus ou veículo similar para o transporte dos alunos que residem nos distritos de Moitas, Icaraí, Sabiaguaba, e em todas as localidades situadas às margens da CE-176, que liga o Distrito de Moitas à sede do Município de Amontada — CE, onde os referidos estudantes frequentam a Escola Estadual de Educação Profissional (EEEP) Luiz Gonzaga Fonseca Mota. JUSTIFICATIVA A Escola Estadual de Educação Profissional (EEEP) Luiz Gonzaga Fonseca Mota desempenha um papel fundamental na capacitação dos jovens de Amontada, preparando-os para o mercado de trabalho por meio de cursos técnicos de qualidade. No entanto, um dos maiores desafios enfrentados pelos alunos dos distritos é a falta de transporte escolar adequado, o que gera um alto custo para as famílias. Atualmente, cada família que opta por garantir uma educação profissionalizante para seus filhos precisa arcar com um gasto médio de R$ 300,00 mensais em passagens, totalizando R$ 3.600,00 por ano e R$ 10.800,00 ao longo dos três anos de curso, sem contar os custos com alimentação e materiais escolares. Tal valor torna-se inviável para muitas famílias, levando vários jovens a desistirem da oportunidade de qualificação por falta de condições financeiras. Diante dessa realidade, a criação de uma linha de transporte escolar que atenda os alunos do Distrito de Moitas e da localidade de Mirinduba, passando por Icaraí, Flexeiras, Jurema, Pacovas, Rodela, Aracatiara, Recanto e Varjota, até a sede do município, seria uma solução eficaz para garantir o acesso à educação profissionalizante e promover maior igualdade de oportunidades para a juventude de Amontada. A implementação deste transporte não apenas reduziria a evasão escolar, como também permitiria que mais jovens se capacitassem e contribuíssem para o crescimento econâmica qensiabdp grunicípio. CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTA ( PE í AR AMONTADA PROTOCOLO a . > Em, sos q pecenido e: 20 Bi + Doar Pare Servidor: Presidicro Matrícula tic CT Mo = RP CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA Es Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada —- CE SAM CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 | CGF Nº 06.920.417-9 Fone: (88) 3636-1177 | Fax: (88) 3636-1414 pago pedaço, Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br AMONTADA E-mail: cnamontadaGgmailcom Diante do exposto, solicito que esta Indicação seja encaminhada ao Poder Executivo Municipal e também ao Ministério da Educação, para que sejam analisadas as viabilidades técnicas e orçamentárias com vistas à destinação de um micro-ônibus ou veículo similar, a fim de atender à demanda de transporte escolar dos alunos da referida região. Nestes termos, peço deferimento. Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, 30 de abril de 2025. q casino CARNEIRO VEREADOR - AUTOR