Lei Ordinária Vigente

Indicação nº 507 de 2025

Numero

507

Ano

2025

Publicacao

16/04/2025

Abrangencia

Municipal - Ceará / Amontada

Ementa

Sugere ao Capitão dos Portos do Ceará, Sr. Bruno Emilião Pinto, a realização da Capitania Itinerante no Município de Amontada, com o objetivo de atender os pescadores das praias de Amontada, Icaraí, Moitas e Caetanos, contemplando as demandas de renovação da Carteira de Pescador, realização de curso para emissão da Carteira de Pescador Profissional e registro das embarcações na Capitania dos Portos.

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INDICAÇÃO Nº 507/2025 Senhor Presidente, apresento à Vossa Excelência, nos termos do art. 113 ao art. 115 do Regimento Interno a presente Indicação, SUGERINDO ao Capitão dos Portos do Ceará, Sr. Bruno Emilião Pinto, a realização da Capitania Itinerante no Município de Amontada, com o objetivo de atender os pescadores das praias de Amontada, Icaraí, Moitas e Caetanos, contemplando as demandas de renovação da Carteira de Pescador, realização de curso para emissão da Carteira de Pescador Profissional e registro das embarcações na Capitania dos Portos. JUSTIFICATIVA O Município de Amontada abriga uma expressiva comunidade pesqueira, que depende diretamente desses serviços para exercer suas atividades de forma legal e regularizada. No entanto, a distância e as dificuldades de deslocamento até a Capitania dos Portos, localizada em Fortaleza, têm representado um grande entrave para muitos pescadores. A realização da Capitania Itinerante no município facilitará significativamente o acesso a esses serviços, promovendo a regularização dos profissionais da pesca e contribuindo para a formalização e fortalecimento do setor pesqueiro local. Dessa forma, contamos com o apoio de Vossa Senhoria para viabilizar essa ação, colocando-nos à disposição para colaborar no que for necessário para a organização do atendimento. Nestes termos, peço deferimento. Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, 16 de abril de 2025. WANGLES Bio CARNEIRO VEREADOR - AUTOR
NA VEVINVO JOpiMaS VOVINONY 30 TVoidIN CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 CÂMARA MUNICIPAL DE Fone: (88) 3636-1177 | Fax: (88) 3636-1414 AMONTADA Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br E-mail: cmnamontada(ogmail.com INDICAÇÃO Nº 507/2025 Senhor Presidente, apresento à Vossa Excelência, nos termos do art. 113 ao art. 115 do Regimento Interno a presente Indicação, SUGERINDO ao Capitão dos Portos do Ceará, Sr. Bruno Emilião Pinto, a realização da Capitania Itinerante no Município de Amontada, com o objetivo de atender os pescadores das praias de Amontada, Icaraí, Moitas e Caetanos, contemplando as demandas de renovação da Carteira de Pescador, realização de curso para emissão da Carteira de Pescador Profissional e registro das embarcações na Capitania dos Portos. JUSTIFICATIVA O Município de Amontada abriga uma expressiva comunidade pesqueira, que depende diretamente desses serviços para exercer suas atividades de forma legal e regularizada. No entanto, a distância e as dificuldades de deslocamento até a Capitania dos Portos, localizada em Fortaleza, têm representado um grande entrave para muitos pescadores. A realização da Capitania Itinerante no município facilitará significativamente o acesso a esses serviços, promovendo a regularização dos profissionais da pesca e contribuindo para a formalização e fortalecimento do setor pesqueiro local. Dessa forma, contamos com o apoio de Vossa Senhoria para viabilizar essa ação, colocando-nos à disposição para colaborar no que for necessário para a organização do atendimento. Nestes termos, peço deferimento. Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, 16 de abril de 2025. a WANGLES Bio CARNEIRO VEREADOR - AUTOR CÂMARA MUNICIPAL DE TP AMONTADA ( A ) Desaprovado CIPAL DE AMONTADA AMARA MUNI Em, AS AdO, o | chi PROTOCOLO as o | I Presidente Recebido em- ENÇÃ Servidor: matrícula: 2