Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 493 de 2025
Numero
493
Ano
2025
Publicacao
14/04/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Amontada
Ementa
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Educação, Sr. Jerffson Bruno Oliveira, que seja ampliada a rota do transporte escolar até o final do calçamento da comunidade de Mucunã, no Distrito de Icaraí, Amontada-CE.
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INDICAÇÃO Nº 493/2025
Senhor Presidente, apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 113 ao art. 115 do Regimento Interno, a presente Indicação, SUGERINDO ao Sr. Prefeito Municipal Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Educação, Sr. Jerônimo Bruno Oliveira, que seja ampliada a rota do transporte escolar até o final do calçamento da comunidade de Mucunã, no Distrito de Icarai, Amontada - CE.
JUSTIFICATIVA
A ampliação da rota do transporte escolar até o final do calçamento da comunidade de Mucunã é uma medida urgente e necessária. Atualmente, as crianças estão sendo obrigadas a caminhar longas distâncias para acessar o transporte, muitas vezes sob o sol escaldante do meio-dia ou debaixo de chuva, especialmente neste período chuvoso.
Essa situação compromete o bem-estar físico e emocional dos estudantes, além de afetar diretamente sua frequência e desempenho escolar. Estamos tratando de um serviço essencial, garantido por lei, e que deve ser prestado com qualidade e respeito à dignidade das crianças.
Portanto, é fundamental que essa demanda seja atendida com urgência, garantindo o direito à educação com dignidade, segurança e acessibilidade para todas as crianças da comunidade de Mucunã.
Nestes termos, peço deferimento.
Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, 14 de abril de 2025.
CARNEIRO
VEREADOR - AUTOR