Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 453 de 2025
Numero
453
Ano
2025
Publicacao
26/03/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Amontada
Ementa
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Saúde, Sra. Larisse Araújo de Sousa, o estudo, viabilidade e implementação do Programa “Farmácia Municipal Móvel”.
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INDICAÇÃO Nº 453/2025
Senhor Presidente, apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 113 ao art. 115 do Regimento Interno, a Indicação, SUGERINDO ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Saúde, Sra. Larisse Araújo de Sousa, o estudo, viabilidade e implementação do Programa "Farmácia Municipal Móvel".
JUSTIFICATIVA
Considerando a importância do acesso a medicamentos essenciais para a população, especialmente em áreas mais remotas ou de difícil acesso, este programa visa levar medicamentos básicos e serviços de saúde a comunidades carentes, melhorando a qualidade de vida dos cidadãos e reduzindo desigualdades em saúde.
Este programa deve incluir:
• Levantamento de Necessidades: Realizar um levantamento das necessidades de saúde e medicamentos nas áreas mais carentes do município.
• Parcerias: Estabelecer parcerias com instituições e empresas para colaborar com a aquisição e distribuição de medicamentos.
• Definição de Critérios: Definir critérios claros para o atendimento, priorizando famílias de baixa renda.
• Cronograma de Implementação: Apresentar um cronograma detalhado para a implementação do programa.
Nestes termos, peço deferimento.
Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, 26 de março de 2025.
VEREADOR - AUTOR