Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 409 de 2025
Numero
409
Ano
2025
Publicacao
12/03/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Amontada
Ementa
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Desenvolvimento Agrário, Sr. Mard Júnior dos Anjos Almeida, o apoio irrestrito da Administração Municipal junto à Capitania Itinerante quando se realizar a ação de atendimento aos pescadores de Amontada.
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INDICAÇÃO Nº 409/2025
Senhor Presidente, apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 113 ao art. 115 do Regimento Interno, a presente Indicação, SUGERINDO ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Desenvolvimento Agrário, Sr. Mard Júnior dos Anjos Almeida, o apoio irrestrito da Administração Municipal junto à Capitania Itinerante quando se realizar a ação de atendimento aos pescadores de Amontada.
JUSTIFICATIVA
Essa solicitação é feita por meio da Câmara Municipal de Amontada, representada pelo Vereador Wangles Praciano Carneiro, em parceria com a Secretaria de Agricultura e Pesca, através do Secretário Mard Júnior, como também com o Supervisor de Pecuária e Pesca, Valdenir Marques de Santana, com o objetivo de atender os pescadores das praias de Amontada, Icaraí, Moitas e Caetanos, nas seguintes demandas:
I. Renovação da Carteira de Pescador;
II. Curso para Emissão da Carteira de Pescador Profissional;
III. Registro das Embarcações na Capitania dos Portos.
O Município de Amontada possui uma expressiva comunidade pesqueira, que depende diretamente desses serviços para exercer suas atividades de forma regularizada. No entanto, a dificuldade de deslocamento até a Capitania dos Portos em Fortaleza tem sido um grande obstáculo para muitos pescadores. A realização da Capitania Itinerante facilitaria a regularização desses profissionais, contribuindo para a formalização e fortalecimento da pesca na região.
Dessa forma, contamos com o apoio dos nobres Vereadores desta Augusta Casa e da Administração Municipal para viabilizar essa ação, e nos colocamos à disposição para colaborar no que for necessário para a organização do atendimento.
Nestes termos, peço deferimento.
Plenirio Pedro Jacinto de Oliveira, 12 de março de 2025.
WANGLES PRACIANO CARNEIRO
VEREADOR - AUTOR