Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 386 de 2025
Numero
386
Ano
2025
Publicacao
06/03/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Amontada
Ementa
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira, a regularização do fornecimento de energia nos boxes do Centro do Mercado Municipal.
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INDICAÇÃO Nº 386/2025
Senhor Presidente, apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 113 e art. 115 do Regimento Interno a presente Indicação, SUGERINDO ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio Cesar Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Livia Rocha de Oliveira, a regularização do fornecimento de energia nos boxes do Centro do Mercado Municipal.
JUSTIFICATIVA
Atualmente, os permissionários enfrentam dificuldades, pois, embora paguem as taxas regularmente, alguns boxes possuem energia elétrica enquanto outros permanecem sem acesso ao serviço. Essa situação compromete as atividades comerciais e gera desigualdade entre os trabalhadores do local.
Diante da necessidade de garantir condições adequadas de trabalho para todos os comerciantes, solicito a devida providência para a solução desse problema.
Nestes termos, peço deferimento.
Jacinto de Oliveira, 06 de março de 2025.