Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 306 de 2025
Numero
306
Ano
2025
Publicacao
18/02/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Amontada
Ementa
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Educação, Sr. Jerffson Bruno Oliveira, o fornecimento gratuito do fardamento escolar a todos os estudantes das escolas da rede pública do Município de Amontada-CE.
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INDICAÇÃO Nº 306/2025
Senhor Presidente, apresento à Vossa Excelência, nos termos do art. 113 ao art. 115 do Regimento Interno, a presente Indicação, SUGERINDO ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Educação, Sr. Jerffson Bruno Oliveira, o fornecimento gratuito do fardamento escolar a todos os estudantes das escolas da rede pública do Município de Amontada-CE.
JUSTIFICATIVA
A solicitação de fardamento escolar gratuito para todos os estudantes da rede pública municipal é essencial para promover a equidade e a inclusão social, garantindo que todos os alunos tenham acesso a um uniforme que os identifique como parte da comunidade escolar. Essa medida não apenas alivia a carga financeira das famílias, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade, mas também contribui para a redução das desigualdades no ambiente escolar, onde o uso do uniforme pode minimizar as diferenças socioeconômicas entre os alunos.
Além disso, a padronização do vestuário escolar fomenta um senso de pertencimento e identidade entre os estudantes, promovendo um ambiente mais coeso e colaborativo.
A implementação dessa política é uma forma de assegurar que todos os alunos possam frequentar as aulas com dignidade e segurança, sem o peso da preocupação com o custo do fardamento.
Nestes termos, peço deferimento.
Plenário Pedro nes de Oliveira, 18 de fevereiro de 2025.
JOSÉ EDSON TOMÉ REBOUÇAS
VEREADOR - AUTOR