Lei Ordinária Vigente

Indicação nº 248 de 2025

Numero

248

Ano

2025

Publicacao

12/02/2025

Abrangencia

Municipal - Ceará / Amontada

Ementa

Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, a criação de uma linha de ônibus para o transporte de trabalhadores que residem na Sede e nos Distritos mais distantes e atuam no Icaraí, distrito de Icaraí, Amontada-CE.

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INDICAÇÃO Nº 248/2025 Senhor Presidente, apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 113 ao art. 115 do Regimento Interno, a presente indicação, SUGERINDO ao Sr. Prefeito Municipal, Flavio Cesar Bruno Teixeira Filho, a criação de uma linha de ônibus para o transporte de trabalhadores que residem na Sede e nos Distritos mais distantes e atuam no Icarai, distrito de Icarai, Amontada. JUSTIFICATIVA O distrito de Icarai de Amontada encontra-se em intenso crescimento econômico, impulsionado principalmente pelo turismo, o que tem gerado um grande número de vagas de emprego em setores como pousadas, restaurantes, bares e construção civil. No entanto, a oferta de mão de obra local não é suficiente para atender essa demanda, fazendo com que trabalhadores de diferentes partes do município busquem oportunidades na região. Atualmente, a falta de transporte público adequado é um dos principais desafios enfrentados por esses trabalhadores. Muitos deles não possuem veículo próprio e dependem de transportes irregulares ou de motocicletas, mesmo sem habilitação, o que frequentemente resulta em apreensões durante fiscalizações do Detran. Outros sequer têm condições financeiras para adquirir um veículo e arcar com os custos da habilitação, que ultrapassam os R$ 10 mil quando se considera uma moto usada e os custos do processo de habilitação. Além disso, o deslocamento por estradas muitas vezes perigosas aumenta os riscos de acidentes, colocando em risco a integridade física dos trabalhadores. A falta de um transporte seguro compromete a qualidade de vida, o acesso a oportunidades de emprego e, consequentemente, o desenvolvimento econômico do município. Diante desse cenário, a criação de uma linha de ônibus que faça o trajeto Sede - Distritos - Icarai, com horários compatíveis com o expediente dos trabalhadores, é uma medida necessária para garantir segurança, dignidade e acessibilidade ao emprego para muitos cidadãos de Amontada. Pelo exposto, solicito que esta indicação seja encaminhada ao Poder Executivo, para que sejam estudadas as viabilidades técnicas e orçamentárias para a implementação deste serviço, que beneficiará diretamente centenas de trabalhadores e contribuirá para o desenvolvimento do município. Nestes termos, peço deferimento. Jacinto de Oliveira, 12 de fevereiro de 2025.

C^N^l^ NLINIcl.^L D! AMONTADA CAMARA IVIUNICIPAL DE AMONTADA Ftua Done Maria Belo, n° 1311. Contro / CEP: 62.540000 -Amontada -CE CNPJ N® 06.582.555/0001-75 / CGF N® 06.920.417® Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 Home page: www.camaraaamontada.ce.aov.br Ermail: cmamontada®amall.com INI}ICACAO N® 248/2025 Senhor Presidente, apresento a Vossa Excelencia, nos temos do art.113 ao art.115 do Regimento lntemo, a presente hdicapao, SUGERINDO ao Sr. Prefeito Municipal, Flavio Cesar Bruno Teixeira Filho, a criac5o de uma linha de 6nibus para o transporte de trabalhadores que resldem na Sede e Dos Disthtos mats distantes e atuam no Icaraf, distrito de Icaraf, Amontada{E. qusTmcATIVA 0 distrito de lcarai de Alriontada encontra-se em intenso crescinento econ6mico, impulsionado principalmente polo turismo, o que ten gerado un grande ndmero de vagas de emprego em setores como pousadas, restaurantes, bores e construedo civil. No entanto, a ofrfu de mao de obra local nao e suficiente para atender essa demanda, fazendo con que trabalhadores de diferentes partes do munictpio busquem oportunidades na regifro. Atualmente, a falta de transporte pdblico adequado 6 urn dos principais desafios enfrentados por esses trabalhndores. Muitos deles nao pos§uem veiculo prbprio e dependem de transportes irregulares ou de motocicletas, mesmo sem habilitacao, o que frequentemente resulta em apreens6es durante fiscalizap6es do Detran. Outros sequer ten condigdes financeiras para adquirir urn veiculo e arcar com os custos da habilitapao, que ultrapassan os RS 10 nil quando se considera uma mote usada e os custos do processo de habilitapao. Alem disso, o deslocamento por estrndas muitas vezes perigosas aumenta os riscos de acidentes, colocando em risco a integridade flsica dos trabalhadores. A ftlta de urn transporte segulo compromete a qualidade de vida, o acesso a oportunidades de emprego e, consequentemente, o desenvolvimento econ6mico do muniofpio. Diante desse ceririo, a cria95o de rna linha de 6nibus que fapa o trajeto Sede - Distritos - Icaral, com horatos compativeis com o expediente dos trabalhadores, 6 uma medida necessdria para garantir seguranga, dignidade e acessibilidade ao emprego para muitos cidadaos de Amontada. Peloexposto,solicitoqueestalndicapaosejaencaminhadaaoPoderExecutivo,paraquesejam estudadas as viabiudades e6cnicas e oxpanentarias para a implementa9ao deste servico, que beneficiari diretanente centenas de trahalhadores e contribuiri para o desenvolvimento do municipio. Nestes termos, pe6o deferimento. Jacinto de Oliveira, 12 de fevereiro de 2025. WANGLESpiH:tTIANoCARNElkff) cA.wl/hRAM_U_N|C|f|AtRF£P7loN"+\ p'aasp`e,i 6AM_ARAMUNICIPALDEAMONTADA Aprovado VEREADOR -AUTOR Em ( _) Desaprovado

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