Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 230 de 2025
Numero
230
Ano
2025
Publicacao
06/02/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Amontada
Ementa
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, a construção de salas de aula, sala de professores e biblioteca na EEB Antônio Damião Neto, sede do distrito de Varjota, Amontada - CE.
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INDICAÇÃO Nº 230/2025
Senhor Presidente, apresento à Vossa Excelência, nos termos do art. 113 ao art. 115 do Regimento Interno, a presente Indicação, SUGERINDO ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, a construção de salas de aula, sala de professores e biblioteca na EEB Antônio Damião Neto, sede do distrito de Varjota, Amontada - CE.
JUSTIFICATIVA
Ampliar escolas públicas com mais salas de aula atende a várias necessidades, fundamentais para a melhoria da qualidade de ensino e do ambiente escolar, dentre as quais:
• Redução do número de alunos por sala: Salas mais cheias dificultam o acompanhamento individual dos estudantes, prejudicando a qualidade do ensino e o aprendizado. Ao abrir mais salas, é possível distribuir melhor os alunos, o que permite que o professor dedique mais atenção a cada um.
• Espaço para serviços de apoio: Salas extras podem ser usadas para serviços de apoio aos alunos, como orientação pedagógica, apoio psicológico, atendimento a alunos com deficiência e outras necessidades educacionais especiais, que muitas vezes precisam de um espaço reservado.
• Redução da evasão escolar: Em muitos casos, a superlotação e a falta de estrutura adequada contribuem para o abandono escolar. Melhorar as condições de estudo com mais salas pode ajudar a criar um ambiente acolhedor, incentivando a permanência dos alunos na escola.
• Possibilidade de implantação de programas específicos: Com mais espaço, escolas podem adotar projetos específicos, como salas para o ensino de ciências, laboratórios de tecnologia ou leitura, que contribuem para uma formação mais completa.
Desta forma, a expansão das escolas com mais salas de aula e de apoio contribui para uma educação mais inclusiva, abrangente e de maior qualidade, criando um ambiente onde todos os alunos podem ser atendidos com respeito às suas necessidades individuais, além de melhores condições de trabalho para os profissionais da educação envolvidos.
Nestes termos, peço deferimento.
Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, 06 de fevereiro de 2025.