Lei Ordinária Vigente

Indicação nº 86 de 2022

Numero

86

Ano

2022

Publicacao

02/03/2022

Abrangencia

Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante

Autor

person Ailson

Ementa

Requer que tome providências urgentes acerca dos animais soltos nas estradas da região do Sertão de São Gonçalo do Amarante/CE, bem como que encaminhe um Projeto de Lei que trata da apreensão e destinação de animais de médio e grande porte soltos nas estradas de São Gonçalo do Amarante.

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INDICAÇÃO Nº 226/2022 Autor: Ailson Ferreira Frota Filho PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS URGENTES ACERCA DE ANIMAIS SOLTOS NAS ESTRADAS DA REGIÃO DO SERTÃO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, NA FORMA QUE INDICA. O Vereador Ailson Ferreira Frota Filho, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições e prerrogativas constitucionais, legais e regimentais dispostas no art. 183 e s.s. vem, com o devido respeito e acatamento INDICAR ao Chefe do Poder Executivo, por meio da Secretaria/Órgão competente, que tome providências URGENTES acerca dos animais soltos nas estradas da região do Sertão de São Gonçalo do Amarante/CE, bem como que ENCAMINHE um PROJETO DE LEI QUE TRATA DA APREENSÃO E DESTINAÇÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE SOLTOS NAS ESTRADAS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE. JUSTIFICATIVA Em atendimento às constantes reivindicações dos moradores da região do Sertão de São Gonçalo do Amarante e em atendimento à solicitação feita através de ofício pelo Sr. Carlos Magno Melo Braga, biólogo e professor, venho INDICAR ao Chefe do Poder Executivo providências urgentes acerca de animais soltos nas estradas, bem como ENCAMINHE UM PROJETO DE LEI QUE TRATA DA APREENSÃO E DESTINAÇÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE SOLTOS NAS ESTRADAS, que é um problema recorrente nos distritos de Cágado e Serrote, mais precisamente nas estradas e rodovias que ligam as comunidades do nosso Sertão Gonçalense. As estradas acima citadas são um local de grande fluxo de veículos, onde muitos moradores já se envolveram em acidentes no trânsito por conta de animais soltos nas estradas. Pelo exposto, solicito aos Nobres Pares o apoio para aprovação da presente indicação. São Gonçalo do Amarante/CE, aos 02 dias de março de 2022. Ver. Ailson Ferreira Frota Filho Presidente da Câmara Municipal São Gonçalo do Amarante/CE
Poder Legislativo Municipal Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE S Íj (o \c A; o fx) m.NRÀ • À/kik r id 17.".• TCECEARÁ. Indicação N226 /2022 APROVAÇÃO SIMPLES Em:D , Ailson Ferreira Frota Filho Preç;dencie da C.M.S.G.A PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS URGENTES ACERCA DE ANIMAIS SOLTOS NAS ESTRADAS DA REGIÃO DO SERTÃO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, NA FORMA QUE INDICA. O Vereador Ailson Ferreira Frota Filho; PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições e prerrogativas constitucionais, legais e regimentais dispostas no art. 183 e s.s. vem, com o devido respeito e ^acatamento INDICAR ao Chefe do Poder Executivo, por meio da Secretaria/Orgão competente, que tome Wprovidências URGENTES acerca dos animais soltos nas estradas da região do Sertão de São Gonçalo do Amarante/CE, bem como que ENCAMINHE um PROJETO DE LEI QUE TRATA DA APREENSÃO E DESTINAÇÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE SOLTOS NAS ESTRADAS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE. JUSTIFICATIVA Em atendimento as constantes reivindicações dos moradores da região do Sertão de São Gonçalo do Amarante e em atendimento a solicitação feita através de ofício pelo Sr. Carlos Magno Melo Braga, biólogo e professor venho INDICAR ao Chefe do Poder Executivo providências urgentes acerca de animais soltos nas estradas, bem como ENCAMINHE UM PROJETO DE LEI QUE TRATA DA APREENSÃO E DESTINAÇÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE SOLTOS NAS ESTRADAS, que é um problema recorrente nos distritos de Cágado e Serrote, mais precisamente nas estradas e rodovias que ligam as comunidades do nosso Sertão Gonçalense. As estradas acima citadas é um local de grande fluxo de veículos, onde muitos moradores já se envolveram em acidentes no trânsito por conta de animais soltos nas estradas. • Pelo exposto, solicito aos Nobres Pares o apoio para aprovação da presente indicação. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, EDIFÍCIO VEREADOR JOSÉ EVALDO MARTINS, aos 02 dias de março de 2022. /d(e501.) Ver. Ailson Ferreira Frota Filho Presidente da Câmara Municipal São Gonçalo do Amarante/CE Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro SN — Parque Liberdade CEP 62.670-000 TEL (85) 3315-4482 1 3315-7184 admcamaramunicipaisga@gmailcom CNPJ 35.004.696/0001-09 /camarasga [0] @camarasga Plavia Lethicia D. dos Santos .iSS8135018 Parlamentar/Plenário .irntodslecli:;1344.ve---efoiSt3A- Di ...2cmsga.ce.gov.br