Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 211 de 2025
Numero
211
Ano
2025
Publicacao
06/02/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Amontada
Ementa
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira, a construção de uma creche na localidade de Embiribas, Amontada-CE.
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INDICAÇÃO Nº 25/2025
Senhor Presidente, apresento à Vossa Excelência, nos termos do art. 113 ao art. 115 do Regimento Interno, a presente Indicação, SUGERINDO ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretaria de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira, a construção de uma creche na localidade de Embiribas, Amontada-CE.
JUSTIFICATIVA
A construção dessa creche encontra fundamento nestes pontos, dentre vários:
- Direito à educação: A Constituição Federal de 1988 garante a educação como um direito social, visando o desenvolvimento pleno da pessoa, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. A creche promove condições de igualdade entre as pessoas, ofertando educação de qualidade;
- Atendimento à demanda: A creche atenderá crianças, proporcionando melhores condições de acesso, segurança, bem-estar e educação de qualidade;
- Expansão da rede pública: A construção da creche expande a rede pública educacional, garantindo o acesso e a permanência de estudantes na educação infantil;
Nestes termos, peço deferimento.
Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, 04 de fevereiro de 2025.
JOSÉ EDSON TOMÉ REBOUÇAS
VEREADOR, AUTOR
AMONTADA