Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 203 de 2025
Numero
203
Ano
2025
Publicacao
04/02/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Amontada
Ementa
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, para que seja analisada a viabilidade da criação da “Casa do Povo”, distrito de Icaraí, Amontada-CE.
Texto (análise por IA) Texto integral
auto_awesome Texto processado por IA pra remover cabeçalho, rodapé e ruído de OCR. A IA pode cometer erros — o texto original está disponível pela aba "Original".
INDICAÇÃO Nº 203/2025
Senhor Presidente, apresento à Vossa Excelência, nos termos do art. 113 ao art. 115 do Regimento Interno, a presente Indicação, SUGERINDO ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, para que seja analisada a viabilidade da criação da "Casa do Povo", distrito de Icaraí, Amontada-CE.
JUSTIFICATIVA
O distrito de Icaraí tem crescido significativamente, tornando-se um importante polo populacional e turístico do município. No entanto, a população local ainda enfrenta dificuldades no acesso a diversos serviços públicos, muitas vezes precisando se deslocar até a sede do município para resolver questões burocráticas básicas.
A Casa do Povo seria um espaço centralizado para oferecer atendimentos de todas as Secretarias Municipais, trazendo mais praticidade e eficiência no atendimento à população. Entre os serviços propostos, estariam:
Casa do Cidadão - emissão de documentos essenciais como RG, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho e atendimento ao programa Bolsa Família, fundamental para as famílias em situação de vulnerabilidade;
Câmara Municipal de Amontada - Serviços prestados pela "Casa do Povo", como Procuradoria da Mulher, Procon, Balcão do Cidadão, Ouvidoria e Sessão Itinerante;
Outros serviços essenciais prestados pelas secretarias municipais, conforme a demanda da comunidade, como Educação, Saúde, Finanças, Agricultura, Infraestrutura, Juventude e Esporte, STDS, Amama, SAAE, etc.
A descentralização desses serviços trará mais comodidade e dignidade aos moradores, evitando deslocamentos desnecessários e garantindo mais eficiência no atendimento público.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres colegas vereadores para aprovação desta indicação e com a sensibilidade do Executivo Municipal para sua implementação.
Nestes termos, peço deferimento.
Plenário Pedro Joaquim de Oliveira, 04 de fevereiro de 2025.
WANGLES P. CARNEIRO
VEREADOR - AUTOR