Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 172 de 2025
Numero
172
Ano
2025
Publicacao
03/02/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Amontada
Ementa
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Sr. Secretário de Educação, a disponibilização de um transporte escolar para os alunos do ensino médio residentes no distrito de Varjota, com destino à Escola Profissionalizante Gonzaga Mota, localizada na sede do município.
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INDICAÇÃO Nº 172/2025
Senhor Presidente, apresento à Vossa Excelência, nos termos do art. 113 ao art. 115 do Regimento Interno, a presente Indicação, SUGERINDO ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César, a disponibilização de um transporte escolar para os alunos do ensino médio residentes no distrito de Varjota, com destino à Escola Profissionalizante Gonzaga Mota, localizada na sede do município.
JUSTIFICATIVA
Atualmente, os alunos de ensino médio que residem no distrito de Varjota enfrentam dificuldades significativas para acessar a educação de qualidade oferecida na sede, principalmente a econômica. A distância entre o distrito e a escola gera obstáculos que comprometem a frequência escolar e, consequentemente, o desempenho acadêmico dos estudantes. Existem várias razões para o atendimento desta demanda, dentre as quais, temos:
Acesso à Educação: A educação é um direito fundamental e deve ser garantido a todos os cidadãos. A falta de transporte adequado impede que muitos alunos frequentem as aulas regularmente, o que pode resultar em evasão escolar e desinteresse pela educação.
Segurança: O transporte escolar adequado proporcionaria maior segurança e tranquilidade aos pais e responsáveis. A falta de um transporte seguro aumenta os riscos associados ao trajeto, como acidentes e situações de vulnerabilidade.
Promoção da Igualdade: A disponibilização de transporte escolar é uma medida que promove a igualdade de oportunidades educacionais. Todos os alunos devem ter acesso às mesmas condições para aprender e se desenvolver, independentemente da localidade em que residem.
Impacto na Comunidade: Investir no transporte escolar não apenas beneficia os alunos, mas também impacta positivamente toda a comunidade. Estudantes bem-educados são fundamentais para o desenvolvimento social e econômico da região.
Portanto, solicito que a administração municipal considere a implementação de um serviço de transporte escolar que atenda à demanda solicitada. Essa ação não apenas contribuirá para a melhoria da qualidade da educação local, mas também demonstrará o compromisso da administração com o bem-estar e o futuro dos jovens da nossa comunidade.
Nestes termos, peço deferimento.
Plenário Pedro Jacintho de Oliveira, 3 de fevereiro de 2025.