Lei Ordinária Vigente

Indicação nº 130 de 2025

Numero

130

Ano

2025

Publicacao

03/02/2025

Abrangencia

Municipal - Ceará / Amontada

Ementa

Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, a proposição da transformação da localidade de Campo Grande em distrito, desvinculando-o do distrito de Sabiaguaba.

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INDICAÇÃO Nº 130/2025 Senhor Presidente, apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 113 ao art. 115 do Regimento Interno a presente Indicação, SUGERINDO ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, a proposição da transformação da localidade de Campo Grande em distrito, desvinculando-o do distrito de Sabiaguaba. JUSTIFICATIVA A presente Indicação tem como objetivo melhorar a qualidade de vida de todos os moradores que fazem a comunidade de Campo Grande. As comunidades anseiam por melhores condições de vida, tendo todas elas sido organizadas e formadas sem o devido acompanhamento do poder público, hoje necessitando serem melhor acompanhadas e controladas pelo Estado no planejamento da vida local, visando um crescimento ordenado e planejado, especialmente nas questões de ocupação do espaço territorial e das atividades produtivas. Compõem em sua maioria várias localidades o enorme Distrito de Sabiaguaba, um dos motivos que não tem conseguido representar os interesses da comunidade de Campo Grande, reflexo do crescimento populacional do território, de má gestão territorial do distrito e das enormes problemáticas vivenciadas por essas comunidades na área da saúde, educação, segurança, atividade produtiva, dentre outras. Com a criação do novo distrito deseja-se a democratização e descentralização da gestão administrativa, buscando ampliar a participação do povo e a construção de políticas públicas de acordo com cada realidade e construir um planejamento territorial com ampliação dos investimentos públicos nesses lugares. Observadas todas as carências administrativas, necessidades de descentralização da gestão e do planejamento adequado do território, para poder gerar um desenvolvimento sustentável, é que ora requeremos a criação do supracitado distrito. Considerando a soberania da população envolvida e todos ganhos advindos quanto à elevação à Distrito e vestida de empatia ao clamor do povo, peço a Vossas Excelências o engajamento na análise e aprovação dessa Indicação, certo de que esta Augusta casa, mais uma vez estará cumprindo suas obrigações, assim como, contribuir na construção da história deste Município. Nestes termos, peço deferimento. Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, 03 de fevereiro de 2025. MARIA SALDANHA FREITAS VEREADORA - AUTORA
CÂMARA MUNIC'IPAL DE AMONTADA Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro'/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 Fone: (88) 3636-1177 / Fax: ("88) 3636-1414 Home page: www .camaraaamontada.ce.gov .br E-mail: cm,amontada@gmail.com . CÃMARA MUNICIPAL DE AMONTADA INDICAÇÃO Nº 130/2025 1 ' Senhor Presidente, apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 113 ao art. 115 do Regimento Interno a presente Indicação, SUGERINDO ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio n ~ César Bruno Teixeira Filho, a proposição da transformação da localidade de Campo 1111~:,-,. ti~ Grande em distrito, desvinculando-o do distrito de Sabiaguaba. · -e: . z -õ 1?!! -ê'i, rt1 ::::J )> -S: .o . z ~ ~ JUSTIFICATIVA A presente Indicação tem como objetivo melhorar a qualidade de vida de todos os moradores que fazem a comunidade de Campo Grande. As comunidades anseiam por melhores condições de vida, tendo todas elas sido organizadas e formadas sem o devido acompanhamento do poder público, hoje necessitando serem melhor acompanhadas e controladas pelo Estado no planejamento da vida local, visando um crescimento ordenado e planejado, especialmente nas questões de ocupação do espaço territorial e das atividades produtivas. Compõem em sua maioria várias localidades o enorme Distrito de Sabiaguaba, um dos motivos que não .tem conseguido representar os interesses da comunidade de Campo Grande, reflexo do crescimento populacional do território, de má gestão territorial do distrito e das enormes problemáticas vivenciadas por essas comunidades na área da saúde, educação, segurança, atividade produtiva, dentre outras. Com a criação do novo distrito deseja-se a democratização e descentralização da gestão administrativa, buscando ampliar a participação do povo e a construção de políticas públicas de acordo com cada realidade e construir um planejamento territorial com ampliação dos investimentos públicos nesses lugares. 1 Observadas todas as carências administrativas, necessidades de descentralização da ' . ' . gestão e do planejamento adequado do território, para poder gerar um desenvolvimento sustentável, é que ora requeremos a criação do supracitado distrito. Considerando a soberania da população envolvida e todos ganhos advindos quanto à elevação à Distrito e vestida de empatia ao clamor do povo, peço a Vossas Excelências o engajamento na análise e aprovação dessa Indicação, certo de que esta Augusta casa, mais uma CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88)-3636-1414 Home page: www .camaraaamontada.ce.gov .br E-mail: cmamontada@gmail.com CÃMARA MUNICIPAL DE _AMONTADA vez estará cumprindo suas obrigações, assim como, contribuir na construção da história deste Município. Nestes termos, peço deferimento. ) . ' Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, _03 de fevereiro de 2025. MARIA~ ~ SALD~ FREITAS VEREADORA - AUTORA _, -, '- CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA ( 'X) Aprovado ( ) Desaprovado )Arquivado Em, / J~ /