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INDICAÇÃO Nº 116/2025
Senhor Presidente, apresento a Vossas Excelências, nos termos do art. 113 ao art. 115 do Regimento Interno a presente Indicação, SUGERINDO ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Saúde, Sra. Larisse Araújo de Sousa, a complementação dos recursos, por parte do município, para a possibilitar a concessão do 14º Salário aos Agentes Comunitários de Endemias (ACE), nos mesmos moldes já praticados pelo Município, quanto aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS).
JUSTIFICATIVA
A presente proposição atende a um pedido da categoria dos Agentes Comunitários de Endemias (ACE) do Município de Amontada, que buscaram a interlocução deste parlamentar para assegurar um direito inerente a categoria, que é o recebimento do 14º salário nos mesmos moldes do que é concedido aos Agentes Comunitários de Saúde.
Os Agentes Comunitários de Endemias, assim como os Agentes Comunitários de Saúde foram equiparados a profissionais da saúde, por meio da Lei nº 14536, de 20 de janeiro de 2023, ou seja, busca-se que o município dê o mesmo tratamento isonômico dado pela legislação federal, equiparando os agentes comunitários de endemias aos agentes comunitários de saúde, quanto a complementação dos valores para a percepção do 14º salário.
Nestes termos, peço deferimento.
Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, 03 de fevereiro de 2025.
PAULO MELGAÇO
VEREADOR - AUTOR
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br
E-mail: cmamontada@gmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE
AMONTADA
INDICAÇÃO Nº 116/2025
Senhor Presidente, apresento a Vossas Excelências, nos termos do art. 113 ao art. 115
do Regimento Interno a presente Indicação, SUGERINDO ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio
César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Saúde, Sra. Larisse Araújo de Sousa,
a complementação dos recursos, por parte do município, para a possibilitar a concessão
do 14º Salário aos Agentes Comunitários de Endemias (ACE), nos mesmos moldes já
praticados pelo Município, quanto aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS).
JUSTIFICATIVA
A presente proposição atende a um pedido da categoria dos Agentes Comunitários de
Endemias (ACE) do Município de Amontada, que buscaram a interlocução deste parlamentar
para assegurar um direito inerente a categoria, que é o recebimento do 14º salário nos mesmos
moldes do que é concedido aos Agentes Comunitários de Saúde.
Os Agentes Comunitários de Endemias, assim como os Agentes Comunitários de
Saúde foram equiparados a profissionais da saúde, por meio da Lei nº 14536, de 20 de janeiro
de 2023, ou seja, busca-se que o município dê o mesmo tratamento isonômico dado pela
legislação federal, equiparando os agentes comunitários de endemias aos agentes comunitários
de saúde, quanto a complementação dos valores para a percepção do 14º salário.
Nestes termos, peço deferimento.
Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, 03 de fevereiro de 2025.
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CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
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Recebido em:~ /~ ,Í.O ,2-.5
Servidor: -
Matricula: 4
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