Lei Ordinária Vigente

Indicação nº 2 de 2025

Numero

2

Ano

2025

Publicacao

03/02/2025

Abrangencia

Municipal - Ceará / Amontada

Ementa

Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira, que promovam a ampliação do sistema de abastecimento de água da localidade de Trinta e Nove, estendendo o fornecimento para os moradores até o limite da localidade de Muriçoca.

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INDICAÇÃO Nº 002/2025 Senhor Presidente, apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 113 ao art. 115 do Regimento Interno a presente Indicação, SUGERINDO ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira, que promovam a ampliação do sistema de abastecimento de água da localidade de Trinta e Nove, estendendo o fornecimento para os moradores até o limite da localidade de Muriçoca. JUSTIFICATIVA A presente indicação busca proporcionar melhores condições de vida aos moradores da comunidade de Trinta e Nove e áreas vizinhas, garantindo o acesso à água potável em suas residências. A solicitação se justifica pela insuficiência do sistema de abastecimento atual, que não atende plenamente a demanda local e das comunidades próximas. Muitas famílias da localidade de Muriçoca, situada no limite territorial de Amontada, apesar de estarem geograficamente ligadas a Itapipoca, utilizam serviços públicos oferecidos pelo Município de Amontada. Diante disso, é inaceitável que permaneçam sem acesso à água, um recurso essencial disponível nas proximidades. Importante destacar que a ampliação do abastecimento não configura ilegalidade ou abuso de direito, pois visa atender residências individuais, assegurando um direito básico. Além disso, o fornecimento seguirá os mesmos critérios já praticados em outras localidades, com os moradores arcando com os custos de consumo, contribuindo para a manutenção e distribuição desse recurso vital. Nestes termos, peço deferimento. Jacinto de Vasconcelos fevereiro de 2025 Amontada
CA,,ARA IIUNICIPAL DE CÂMARA MUNIcIPAL DE AMoNTADA Rua Dona Maria Belo, no't31í, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE oNPJ N" 06.582.555/0001-75 / CGF N" 06.920.417-9 Fone: (88) 3636-1177 tFax: (88) 3636-1414 Home page: www.camaraaamontada.ce.qov.br E-mail: cmamontada@gmail.comAMONTADA c) IF' 5 ã, p â C:. ê5 ã t- o m 3 o -l q NDrCAÇÃO N" 002t202s Senhor Presidente, apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 113 ao art. 115 do Regimento Intemo a presente Indicação, SUGERINDO ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretiíria de lnfraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira, que promovâm a ampüação do sistema de abastecimento de água da localidade de Trinta e Nove, estendendo o fornecimento para os moradores até o limite da localidade de Muriçoca. JUSTIFICATIVA A presente indicação busca proporcionar melhores condições de vida aos moradores da comunidade de Trinta e Nove e áreas vizinhas, garantindo o acesso à ágpa potavel em suas residências. A solicitagão se justifica pela insuÍiciência do sistema de abastecimento atual, que não atende plenamente a demanda local e das comunidades próximas. Muitas famílias da localidade de Muriçoca, situada no limite territorial de Amontada, apesar de estarem geograficamente ligadas a Itapipoca, utilizam serviços públicos oferecidos pelo Município de Amontada. Diante disso, é inaceitável que peÍmaneçam sem acesso à água, um recurso essencial disponível nas proximidades. Importante destacar que a ampliação do abastecimento não configura ilegalidade ou abuso de direito, pois visa atender residências individuais, assegurando um direito básico. Além disso, o fomecimento seguirá os mesmos critérios já praticados em outras localidades, com os moradores arcando com os custos de consumo, contribündo para a manutenção e distribuição desse recurso vital. Nestes teÍmos, peco deferimento. Jacinto de fevereiro de2025. VASCONCELOS R _ AUTOR CÂT.4Ai1À MUNICiPAL DE CÂMA (x) RA,tt!UNIC'PAL DEA Recebltlo Scw PR r ANTÔNIO eüt, ( ) MONÍÁÓÁ i1 (