Lei Ordinária
Vigente
Requerimento nº 27 de 2025
Numero
27
Ano
2025
Publicacao
12/12/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Amontada
Ementa
Requer, com fundamento no art. 41, inciso I, da Lei Orgânica do Município, bem como no art. 71, inciso III, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, licença pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, sem remuneração, para tratar de assunto de interesse particular, iniciando em 1º de janeiro de 2026 e findando em 30 de abril de 2026.