Lei Ordinária
Vigente
Requerimento nº 21 de 2025
Numero
21
Ano
2025
Publicacao
24/10/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Amontada
Ementa
Requer ao Presidente que seja determinada à Secretaria da Câmara Municipal a inscrição deste Parlamentar no Prêmio Troféu Destaque Nacional – 2026, apresentando como projeto inscrito o Projeto de Lei nº 056/2025, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Turismo Sustentável e Inclusivo – “Rota Amontada” e dá outras providências.