Lei Ordinária
Vigente
Requerimento nº 18 de 2025
Numero
18
Ano
2025
Publicacao
20/10/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Amontada
Ementa
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, a inscrição do Município de Amontada no Edital nº 7/2025, do Ministério das Mulheres, que visa ao Fortalecimento da Gestão de Políticas para Mulheres, destinando R$ 10 milhões ao fortalecimento das estruturas municipais voltadas à promoção da igualdade de gênero, enfrentamento das violências e ampliação da participação das mulheres nos espaços de poder e decisão.