Lei Ordinária
Vigente
Requerimento nº 13 de 2025
Numero
13
Ano
2025
Publicacao
29/09/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Amontada
Ementa
Requer ao Tribunal Regional Eleitoral – TRE, a realização de um dia de atendimento itinerante na Escola de Educação Básica Custódio Bandeira dos Santos, situada na localidade de Mutuca, destinado à emissão de novos títulos eleitorais e à regularização da situação cadastral dos eleitores daquela comunidade e regiões vizinhas.