Lei Ordinária
Vigente
Requerimento nº 12 de 2025
Numero
12
Ano
2025
Publicacao
23/09/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Amontada
Ementa
Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à Diretora da Autarquia Municipal do Meio Ambiente – AMAMA, Sra. Sabrina dos Santos Melgaço, a realização de acompanhamento e fiscalização sobre a retirada de areia do Rio Aracatiaçu, com especial atenção aos possíveis impactos ambientais decorrentes dessa atividade, bem como o envio das cópias das licenças pertinentes.