Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei do Legislativo nº 73 de 2025
Numero
73
Ano
2025
Publicacao
17/11/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Amontada
Ementa
Dispõe sobre a alteração do nome da Escola de Educação do Campo Jaca Magno para Escola de Educação do Campo Raimundo Afonso de Sena (Raimundo Cassimiro), situada na localidade de Lagoa do Cachimbo, distrito de Garças, no Município de Amontada.