Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei do Legislativo nº 70 de 2025
Numero
70
Ano
2025
Publicacao
12/11/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Amontada
Ementa
Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação do Município.