Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei do Legislativo nº 58 de 2025
Numero
58
Ano
2025
Publicacao
23/09/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Amontada
Ementa
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Casa Azul dos Autistas de Amontada e dá outras providências.