Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei do Legislativo nº 56 de 2025
Numero
56
Ano
2025
Publicacao
17/09/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Amontada
Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Turismo Sustentável e Inclusivo - “Rota Amontada” e dá outras providências.