Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei do Legislativo nº 33 de 2025
Numero
33
Ano
2025
Publicacao
23/06/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Amontada
Ementa
Altera a redação do § 2º do art. 1º da Lei Municipal nº 1.427, de 15 de setembro de 2022, que estabelece critérios para a outorga do Título Honorífico de Cidadão Amontadense.