Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei do Legislativo nº 26 de 2025
Numero
26
Ano
2025
Publicacao
02/06/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Amontada
Ementa
Dispõe sobre a Promoção da Cultura Oceânica no Município de Amontada, e dá outras providências.