Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2025
Numero
11
Ano
2025
Publicacao
24/03/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Amontada
Ementa
Institui diretrizes, estratégias e ações para o programa de atenção e orientação às mães atípicas – Cuidando de quem Cuida, no Município de Amontada, e dá outras providências