Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2025
Numero
17
Ano
2025
Publicacao
07/05/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Amontada
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos de Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências.