Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2025
Numero
16
Ano
2025
Publicacao
07/05/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Amontada
Ementa
Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Amontada, aprovado pela Lei Municipal n° 1.081, de 22 de junho de 2015, e dá outras providências.