Lei Ordinária Vigente

Indicação nº 494 de 2026

Numero

494

Ano

2026

Publicacao

26/03/2026

Abrangencia

Municipal - Ceará / Amontada

Ementa

Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, que seja analisada a viabilidade da criação de um anexo do Programa AMA – Atendimento Multidisciplinar de Amontada, no distrito de Icaraí, com o objetivo de ampliar o atendimento às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) residentes nas regiões litorâneas do Município de Amontada.

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INDICAÇÃO Nº 494/2026 Senhor Presidente, apresento à Vossa Excelência, nos termos do art. 113 ao art. 115 do Regimento Interno, a presente Indicação, SUGERINDO ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio Cesar Bruno Teixeira Filho, que seja analisada a viabilidade da criação de um anexo do Programa AMA - Atendimento Multidisciplinar de Amontada, no distrito de Icaraí, com o objetivo de ampliar o atendimento às crianças com Transtorno do Espectro Autista residentes nas regiões litorâneas do Município de Amontada. JUSTIFICATIVA A presente solicitação justifica-se pelo aumento da demanda por atendimentos especializados voltados às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município, tornando necessária a descentralização dos serviços para garantir maior acessibilidade às famílias. Muitos responsáveis enfrentam dificuldades financeiras para se deslocar até a sede do município, além de desafios relacionados à rotina de cuidados contínuos com a criança, o que, em muitos casos, limita a possibilidade de trabalho e organização familiar. O distrito de Icaraí possui localização estratégica na região litorânea, o que possibilita atender não apenas a população local, mas também famílias de comunidades vizinhas, ampliando significativamente o alcance do serviço. A implantação do anexo do Programa AMA contribuirá para um atendimento mais acessível, eficiente e humanizado, assegurando melhores condições de acompanhamento e desenvolvimento para as crianças, além de oferecer suporte às famílias. Nestes termos, peço deferimento. Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, aos 26 de março de 2026, VEREADOR PRACIANO CARNEIRO
cÂTÂRÀ HUTIcIPAL DE cÂuaRA i/tuNlctPAL DE AinoNTADA Rua Dona Maria Belo, n" 1 3Í 1 , Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE CNPJ N" 06.582.55510001 -75' CGF N" 06.920.41 7-9 Fone: (88) 3636-1177 lFax: (88) 363ê'1414 Home oânÍ;* AMONTADA rNDrcAÇÃo N" 494t2026 Senhor Presidente, apresento à Vossa Excelência, nos termos do art. 113 ao art. 115 *. do Regimento Interno, a presente Indicação, SUGERINDO ao Sr. Prefeito Municipal. Flávio á = =ã Cesar Bruno Teixeira Filho, que seja analisada a viabilidade da criação de um anexo do ) ?;b nS.EProgramâ AMA - Atendimento Multidisciplinar de Amontada, no distrito de Iearaí, com F-r * i-- § Uo objetivo de ampliar o atendimento às crianças com Transtorno do Espectro Autista ir.^F "',,1]«rna) residentes nas regiões litorâneas do Município de Amontada. Â='= JUSTIFICATIV A presente solicitação justifica-se pelo aumento da demanda por atendimentos especializados voltados às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município, tornando necessária a descenralizaçáo dos serviços para garantir maior acessibilidade às famílias. Muitos responsáveis enfrentam dificuldades Íinanceiras para se deslocar até a sede do município, além de desafios relacionados à rotina de cuidados contínuos com a criança. o que, em muitos casos. limita a possibilidade de trabalho e organização flamiliar. O distrito de Icaraí possui localizaçáo estratégica na região litorânea, o que possibilita atender não apenas a população local, mas também famílias de comunidades vizinhas, ampliando signihcativamente o alcance do serviço. A implantação do anexo do Programa AMA contribuirá para um atendimento mais acessível, eficiente e humanizado, assegurando melhores condições de acompanhamento e desenvolvimento para as crianças, além de oferecer suporte às famílias. Nestes termos, peço deferimento. Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, aos 26 de março de 2026, yANGLES @'. PRACIANO I CARNEIRO CÀe{Aft, fuTUMICíPAL DE A ()Aprovado {cÂiriRRa Rece bidc Scngidc VEREADOR _ AUTOR rtl1, ) MOiiTÁü A,14ONIÂÜÁ