Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 491 de 2026
Numero
491
Ano
2026
Publicacao
26/03/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Amontada
Ementa
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, que seja analisada a viabilidade da construção de banheiros públicos no terreno anexo ao mercado das artesãs, no distrito de Icaraí, no Município de Amontada.
Texto (análise por IA) Texto integral
auto_awesome Texto processado por IA pra remover cabeçalho, rodapé e ruído de OCR. A IA pode cometer erros — o texto original está disponível pela aba "Original".
INDICAÇÃO Nº 49/2026
Senhor Presidente, apresento à Vossa Excelência, nos termos do art. 113 ao art. 115 do Regimento Interno, a presente Indicação, SUGERINDO ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kivia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, que seja analisada a viabilidade da construção de banheiros públicos no terreno anexo ao mercado das artesãs, no distrito de Icaraí, no Município de Amontada.
JUSTIFICATIVA
O distrito de Icaraí encontra-se em constante crescimento, tanto em relação à população residente quanto ao número de visitantes e turistas que frequentam a região. Além disso, há diversas categorias de trabalhadores que atuam no local, como vendedores ambulantes, bugueiros, pescadores e prestadores de serviços, que permanecem por longos períodos na via pública, sem acesso a um espaço adequado para atender às suas necessidades básicas.
A ausência de banheiros públicos adequados impacta diretamente o bem-estar da população, além de comprometer a organização e a higiene do espaço urbano. A construção desses equipamentos proporcionará mais dignidade, conforto e infraestrutura, beneficiando não apenas os moradores, mas também o turismo e a economia local.
Nestes termos, Peço deferimento.
Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, aos 26 de março de 2026.
PRACIANO CARNEIRO
VEREADOR - AUTOR