Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 486 de 2026
Numero
486
Ano
2026
Publicacao
23/03/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Amontada
Ementa
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, que sejam adotadas as providências necessárias para viabilizar, junto às operadoras de telecomunicação e aos órgãos competentes, a implantação da tecnologia de internet móvel 5G no distrito de Icaraí, no Município de Amontada.
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INDICAÇÃO Nº 486/2026
Senhor Presidente, apresento à Vossa Excelência nos termos do art. 113 ao art. 115 do Regimento Interno, a presente Indicação, SUGERINDO ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, que sejam adotadas as providências necessárias para viabilizar, junto às operadoras de telecomunicação e aos órgãos competentes, a implantação da tecnologia de internet móvel 5G no distrito de Icaraí no Município de Amontada.
JUSTIFICATIVA
O distrito de Icaraí é uma comunidade importante para o Município de Amontada, mas ainda enfrenta limitações quanto ao acesso à infraestrutura tecnológica adequada. A implantação de internet de alta velocidade, por meio da tecnologia 5G, representa uma importante ferramenta de desenvolvimento social e econômico, possibilitando aos moradores melhor acesso a serviços digitais essenciais, além de ampliar oportunidades nas áreas da educação, trabalho e empreendedorismo.
A conectividade de qualidade também contribui para o fortalecimento do convívio social, o acesso à informação e ao lazer, além de auxiliar na redução de desigualdades e na prevenção de situações de vulnerabilidade, especialmente entre jovens e crianças. Dessa forma, a presente iniciativa busca promover inclusão digital, desenvolvimento local e melhoria da qualidade de vida da população do referido distrito.
Nestes termos, Peço deferimento.
Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, 23 de março de 2026.
RODRIGUES