Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 431 de 2026
Numero
431
Ano
2026
Publicacao
03/03/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Amontada
Ementa
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à Secretária da Saúde do Estado do Ceará, Sra. Tânia Mara Silva Coelho, a retomada imediata da construção do Posto de Saúde de Patos Bela Vista, localizado na zona rural do Município de Amontada.
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INDICAÇÃO Nº 431/2026
Senhor Presidente, apresento à Vossa Excelência, nos termos do art. 113 ao art. 115 do Regimento Interno a presente Indicação, SUGERINDO ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à Secretária da Saúde do Estado do Ceará, Sra. Tânia Mara Silva Coelho, a retomada imediata da construção do Posto de Saúde de Patos Bela Vista, localizado na zona rural do Município de Amontada.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação visa atender às reivindicações apresentadas pela população, que necessita urgentemente dessa Unidade Básica de Saúde. A referida obra foi iniciada há anos e chegou a ficar em estágio bastante avançado; porém, lamentavelmente, não foi concluída, o que causa transtornos à população, que precisa enfrentar grandes dificuldades para acessar atendimentos médicos essenciais, dependendo de deslocamentos por longas distâncias.
A população da localidade de Patos Bela Vista clama pela conclusão dessa importante unidade de saúde. A finalização do posto garantirá um atendimento digno, humanizado e contínuo aos assentados e às suas famílias, proporcionando saúde de qualidade e beneficiando a todos, especialmente aqueles que necessitam de acompanhamento frequente e que, infelizmente, no momento são obrigados a percorrer longas distâncias para conseguir atendimento médico.
Diante do exposto, requer-se que sejam adotadas, com urgência, as medidas cabíveis junto aos órgãos competentes para viabilizar a retomada e finalização das obras, garantindo que a comunidade seja devidamente atendida.
Nestes termos, Peço deferimento.
Plenário Jacinto de Oliveira, aos 3 de março de 2025.