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INDICAÇÃO Nº 427/2023
Senhor Presidente, apresento à Vossa Excelência, nos termos do art. 113 ao art. 115 do Regimento Interno, a presente Indicação, SUGERINDO ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kívia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a abertura da rua Teresa Irineu da Silva Rogério, iniciando na rua João Marques de Freitas, ao lado da residência do Sr. Darlinclo, findando na rua Barra das Moitas, ao lado da residência do Sr. Eridan Pereira, distrito de Moitas, Município de Amontada-CE.
JUSTIFICATIVA
A abertura da rua Teresa Irineu da Silva Rogério, no distrito de Moitas, Amontada-CE, atende a uma demanda antiga e recorrente da população local, conforme relatos de moradores e visitas in loco realizadas por esta vereança. Atualmente, a via encontra-se intransitável em diversos trechos, composta por mera picada de terra, o que compromete o tráfego de veículos, motos e pedestres, especialmente em períodos chuvosos, quando se transforma em atoleiro e impede o fluxo normal.
Essa situação prejudica diretamente dezenas de famílias residentes nas proximidades, dificultando o acesso a serviços essenciais. Moradores como o Sr. Darlinclo e o Sr. Eridan Pereira, indicados como referências geográficas, têm relatado constantes transtornos, incluindo atrasos no transporte escolar de crianças e riscos à saúde pública pela dificuldade de atendimento emergencial.
A obra proposta, com extensão aproximada de 530 metros ligando a rua João Marques de Freitas à rua Barra das Moitas, promoverá integração viária no distrito, valorização imobiliária das propriedades lindeiras e melhoria na qualidade de vida da população, alinhando-se aos princípios constitucionais da eficiência administrativa (art. 37, CF/88) e do direito à mobilidade urbana (art. 21 da Lei nº 8.987/1995).
A realização dessa intervenção fortalecerá o desenvolvimento sustentável de Moitas, reduzindo desigualdades regionais e fomentando o turismo local, uma vez que facilitará o acesso a praias e manguezais próximos. Ante o exposto, reitero a pertinência da indicação em benefício do interesse público municipal.
Nestes termos, peço deferimento.
Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, 26 de fevereiro de 2023.
VEREADOR - AUTOR
CÂMARÁ HUNÍCTPÂL OE
cÂTIIARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, n" 1311, Centro I CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
cNPJ N" 06.582.555/0001-751 CGF N" 06.920.4í 7-9
Fone: (SS) 3636-1 177 l Fax:. (88) 3636"t414
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Senhor Presidente. apresento à Vossa Excelência, nos termos do art. I 13 ao art' I I 5 do
Regimento Interno, a presente Indicação, SUGERINDO ao Sr. Prefeito Municipal. Flávio César
Bruno Teixeira Filho. bem como à Secretária de Infraestrutura. Sra. Kívia Lívia Rocha de Oliveira
Jacinto, a abertura da rua Teresa Irineu da Silva Rogério, iniciando na ruâ João Marques de
Freitas, ao lado da residência do Sr. Darlinclo, findando na rua Barra das Moitas, ao lado da
residência do Sr. Eridan Pereira, distrito de Moitas, Município de Amontada-CE.
JUSTIFICATIVA
A abertura da rua Teresa lrineu da Silva Rogério, no distrito de Moitas, Amontada-CE,
atende a uma demanda antiga e recorrente da população local, conforme relatos de moradores e
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trechos. composta por mera picada de terra, o que compromete o tráfego de veículos. motos e
pedestres, especialmente em períodos chuvosos, quando se transforma em atoleiro e impede o fluxo
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Essa situação prejudica diretamente dezenas de famílias residentes nas proximidades.
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indicados como referências geográficas, têm relatado constantes transtotnos" incluindo atrasos no
transporte escolar de crianças e riscos à saúde pública pela dificuldade de atendimento emergencial.
A obra proposta, com extensão aproximada de 530 metros ligando a rua João Marques de
Freitas à rua Barra das Moitas, promoverá integração viária no distrito, valorização imohiliária das
propriedades lindeiras e melhoria na qualidade de vida da população. alinhando-se aos princípios
constitucionais da eficiência administrativa (art" 37, CF/88) e do direito à mobilidade urbana (art.
2l da Lei n'8.987/1995).
A realização dessa intervenção fortalecerá o desenvolvimento sustentável de Moitas'
reduzindo desigualdades regionais e fomentando o turistno local, uma vez que facilitará o acesso a
praias e manguezais próximos. Ante o exposto. reitero a pertinência da indicação ern beneficio do
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Nestes termos, peço deferimento.
Plenário Pedro Jacinto de Oliveira,26 de fevereiro de
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