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INDICAÇÃO Nº 414/2026
Senhor Presidente, apresento à Vossa Excelência, nos termos dos arts. 113 ao 115 do Regimento Interno, a Indicação, SUGERINDO ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à Secretaria Municipal de Assistência e Proteção Social, em parceria com o Governo do Estado do Ceará, a adoção das providências necessárias para viabilizar a implantação de uma cozinha solidária no distrito de Icaraí, incluindo a adesão ou ampliação da participação do Município no Programa Estadual de Combate à Insegurança Alimentar, a realização de levantamento das famílias em situação de vulnerabilidade social cadastradas no CadÚnico na localidade e a definição de espaço público ou comunitário adequado para sua instalação.
JUSTIFICATIVA
O distrito de Icaraí apresenta crescimento populacional e possui áreas onde há famílias em situação de vulnerabilidade social, demandando maior presença de políticas públicas voltadas à segurança alimentar. Nesse sentido, a implantação de uma cozinha solidária, com apoio do Programa Estadual de Combate à Insegurança Alimentar, poderá ampliar o alcance das ações de assistência social no município, garantindo suporte às famílias que enfrentam dificuldades no acesso regular à alimentação.
A realização de levantamento técnico junto ao CadÚnico e a definição de espaço adequado para funcionamento da iniciativa permitirão que a ação seja implementada de forma organizada e efetiva, atendendo às necessidades da comunidade local. Dessa forma, a medida contribuirá para o fortalecimento da rede de proteção social no distrito de Icaraí, promovendo melhores condições de vida à população e assegurando maior dignidade às famílias em situação de vulnerabilidade.
Nestes termos, peço deferimento.
Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, aos 20 de fevereiro de 2026.
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públieo ou comunitário adequado para sua instalação'
JUSTIFICATIVA
o distrito de Icaraí apresenta crescimento populacional e possui áreas onde há famílias
em situação de vulnerabilidade social. demandando maior pÍesença de políticas públicas
voltadas à segurança alimentar'
Nesse sentido. a implantação de uma cozinha Solidária' com apoio do Progratna
Estadual de Combate à Insegurança Alimentar, poderá ampliar o alcance das ações de
assistência sociar no município. garantindo suporte às famírias que enfrentam dif,rculdades no
acesso regular à alimentação'
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adequado para funcionamento da iniciativa permitirão que a ação seja implementada de forma
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distrito de lcaraí, promovendo melhores condiçÔes de vida à população e assegurando maior
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Nestes termos, Peço
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PlenárioPedroJacintodeoliveira,aos20defevereirode2026.
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Rua Dona
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