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INDICAÇÃO Nº 406/2026
Senhor Presidente, apresento à Vossa Excelência, nos termos do art. 113 ao art. 115 do Regimento Interno, a presente Indicação, SUGERINDO a Excelentíssima Senhora Lia Gomes, Secretária das Mulheres do Governo do Estado do Ceará e ao Excelentíssimo Senhor Flávio Filho, Prefeito do Município de Amontada que sejam adotadas, com a máxima urgência, as providências necessárias para a implantação de uma Sala Lilás no Município de Amontada, preferencialmente nas dependências da Delegacia de Polícia Civil ou em equipamento público adequado, mediante parceria entre o Governo do Estado do Ceará e a Prefeitura Municipal.
JUSTIFICATIVA
A violência contra a mulher constitui grave violação de direitos humanos e demanda atuação integrada do poder público, com serviços especializados capazes de assegurar acolhimento digno, sigiloso e eficaz às vítimas.
A Sala Lilás é um equipamento público voltado ao atendimento especializado de mulheres em situação de violência, oferecendo escuta qualificada, orientação jurídica e psicossocial, solicitação de medidas protetivas e encaminhamento à rede de proteção. Esses espaços são estruturados para garantir privacidade, atendimento humanizado e suporte multidisciplinar, evitando a revitimização e assegurando resposta ágil às situações de risco.
No Estado do Ceará, as Salas Lilás vêm sendo implantadas por meio da Secretaria das Mulheres, em parceria com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, a Polícia Civil e as Prefeituras Municipais, fortalecendo a rede de enfrentamento à violência de gênero. A implantação da Sala Lilás em Amontada representa medida essencial para:
- Ampliar o acesso das mulheres a serviços especializados;
- Fortalecer a rede municipal de proteção;
- Garantir atendimento humanizado e sigiloso;
- Facilitar a obtenção de medidas protetivas e outros direitos;
- Prevenir agravamentos e reincidência da violência doméstica e familiar.
Além disso, trata-se de política pública alinhada à Lei Maria da Penha e às diretrizes nacionais de proteção às mulheres, sendo responsabilidade compartilhada entre os entes federativos. Diante da relevância social da iniciativa e da necessidade de interiorização das políticas de enfrentamento à violência contra a mulher, faz-se imprescindível a implantação da Sala Lilás no Município de Amontada.
Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, aos 13 de fevereiro de 2026.
MARIA SIRNARA SALIANI FREITAS
VEREADORA - AUTORA
CAÍ.{ANÂ TUNICIPAL DE
GÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, no 131 1, Centro I CEP:62.540-000 - Amontada -
CE
CNPJ No 06.582.555/0001-75 I CcF No 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1 177 I Fax: (88) 3636-1414
Home page: u,14ls. cama raaamontada. ce. gov. br
E-mail: cmamontada@qmail.comAMONTADA
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Gomes, Secretiária das Mulheres do Governo do Estado do Ceará e ao Excelentíssimo Senhor
Flávio Filho, Prefeito do Município de Amontada que sejam adotadas, com a máxima
urgência, as providências necessárias para a implantação de uma SaIa LiIás no
Município de Amontadq preferencialmente nas dependências da Delegacia de Polícia
Civil ou em equipamento público adequado, mediante parceria entre o Governo do
Estado do Ceará e a Prefeitura Municipal.
JUSTIFICATIVA
A violência contra a mulher constitui grave violação de direitos humanos e demanda
atuação integrada do poder público, com serviços especializados capazes de assegurar
acolhimento digno. sigiloso e efrcaz às vítimas.
A Sala Lilás é um equipamento público voltado ao atendimento especializado de
mulheres em situação de violência, oferecendo escuta qualificada, orientação jurídica e
psicossocial, solicitação de medidas protetivas e encamiúamento à rede de proteção.
Esses espaços são estruturados para garantir privacidade, atendimento humanizado e
suporte multidisciplinar, evitando a revitimização e assegurando resposta riryida às situações
de risco.
No Estado do Ceará, as Salas Lilás vêm sendo implantadas por meio da Secretaria
das Mulheres, em parceria com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, a Policia
Civil e as Prefeituras Municipais, fortalecendo a rede de enfrentamento à violência de gênero.
A implantação da Sala Lilás em Amontada representa medida essencial para:
. Ampliar o acesso das mulheres a serviços especializados;
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Fortalecer a rede municipal de proteção;
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Rua Dona Maria Belo, no 131 1, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
cNPJ No 06.582.555/0001-75 / CGF No 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1 177 I Fax: (88) 3636-1414
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E-mail: cmamontada@gmail.comAMONTADA
Além disso, trata-se de política pública alinhada à Lei Maria da Penha e às diretrizes
nacionais de proteção às rnulheres, sendo responsabilidade compartilhada entre os entes
federativos.
Diante da relevância social da iniciativa e da necessidade de interiorização das
políticas de enfrentamento à violência contra a mulher, faz-se irnprescindível a implantação
da Sala Lilás no Município de Amontada.
Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, aos 13 de fevereira de 2026.
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MARIA SIRNARA §ALI}ANIIÂ FREITAS
VEREADORA - AUTORA