Indicação nº 403 de 2026

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INDICAÇÃO Nº 483/2026 Senhor Presidente, apresento à Vossa Excelência, nos termos dos arts. 113 ao 115 do Regimento Interno, a presente Indicação, SUGERINDO ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, o envio a este Poder Legislativo de Projeto de Lei que disponha sobre o reajuste do piso salarial dos professores da rede pública municipal, bem como sobre o aumento do salário mínimo dos servidores públicos municipais. JUSTIFICATIVA A presente solicitação tem como objetivo promover a valorização dos servidores públicos municipais, especialmente dos profissionais da educação, que desempenham papel fundamental no desenvolvimento social e educacional do Município. A atualização do piso salarial dos professores é medida necessária para garantir o cumprimento das normas legais e reconhecer a importância da categoria na formação das futuras gerações. Da mesma forma, o reajuste do salário mínimo dos servidores municipais mostra-se essencial diante do aumento do custo de vida, da inflação e das necessidades básicas dos trabalhadores, contribuindo para melhores condições de trabalho, maior motivação profissional e qualidade na prestação dos serviços públicos à população. Nestes termos, peço deferimento. Plenário Jacinto de Amontada, aos 13 de fevereiro de 2026, JOSÉ CARLOS DA SILVA

CÀiIARA }iUIIICIPÁL DE CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA Rua Dona Maria Belo, no 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE CNPJ No 06.582.555/0001-75 / CGF No 06.920.417-9 Fone: (88) 3636-1 177 I Fax: (88) 3636-14í4 Home page: www. camaraaamontada.ce.qov. br E-mail : cmamontada@gmail.comAMONTADA * F >. =L l- m =O ...,1 ], (, F m rNDrcAÇÂo N" 4A3nA26 Seúor Presidente, apresento à Vossa Excelência, nos tefinos dos arts. 113 ao 115 do Regimento Interno, a presente Indicação, SUGERINDO ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, o envio a este Poder Legislativo de Projeto de Lei que disponha sobre o reajuste do piso salarial dos professores da rede pública municipal, bem como sobre o aumento do salário mínimo dos servidores públicos municipais. JUSTIFICATIVA A presente solicitação tem como objetivo promover a valonzação dos servidores públicos municipais, especialmente dos profissionais da educação, que desempeúarn papel fundamental no desenvolvimento social e educacional do Município. A atualização do piso salarial dos professores é medida necessária paÍa gaÍantir o cumprimento das normas legais e reconhecer a importância da categoria na formação das futuras gerações. Da mesma forma, o reajuste do salário mínimo dos servidores municipais mostra-se essencial diante do aumento do custo de vida, da inflação e das necessidades básicas dos trabalhadores, contribuindo para melhores condições de trabalho, maior motivação profissional e qualidade na prestação dos serviços públicos à população. Nestes termos, peço deferimento. Plenário Jacinto de aos l3 de fevereiro de2026, JOS lPÂL Dã AlíúfiT,qil* CÂ§SARÀ fuqU N I C I PAL D E Â ftTü TdT;S. fi ,Â. {\4 R !.J Recebido em ,iM

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