Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 299 de 2026
Numero
299
Ano
2026
Publicacao
02/02/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Amontada
Ementa
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como ao Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Proteção Social, a inclusão do distrito de Sabiaguaba, no Município de Amontada–CE, na rota de atendimento do programa Caminhão do Cidadão.
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INDICAÇÃO Nº 299/2026
Senhor Presidente, apresento à Vossa Excelência, nos termos dos arts. 113 ao 115 do Regimento Interno, a presente Indicação, SUGERINDO ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio Cesar Bruno Teixeira Filho, bem como ao Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Proteção Social, a inclusão do distrito de Sabiaguaba, no Município de Amontada-CE, na rota de atendimento do programa Caminhão do Cidadão.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem como objetivo ampliar o acesso da população do distrito de Sabiaguaba aos serviços essenciais de emissão de documentos e de cidadania oferecidos pelo programa Caminhão do Cidadão. A inclusão da localidade na rota de atendimento facilitará o acesso dos moradores a serviços como emissão de documentos pessoais e orientações diversas, evitando deslocamentos longos e custos adicionais, especialmente para as famílias que enfrentam maiores dificuldades de locomoção. A iniciativa contribui para a promoção da cidadania, da inclusão social e do atendimento mais próximo às comunidades, fortalecendo as políticas públicas voltadas ao bem-estar da população. Diante disso, trata-se de uma medida de relevante interesse público, razão pela qual se solicita a atenção das autoridades competentes para a viabilização desta importante ação.
Nestes termos, Peço deferimento.
Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, aos 2 de fevereiro de 2026.
VEREADOR - AUTOR